Quando é aberto um inventário, a lei assegura integralmente a parte que cabe aos herdeiros menores, com proteção legal para garantir seus interesses ao longo de todo o procedimento.
Na prática, a idade não influencia a porcentagem do patrimônio a que eles têm direito, pois a lei assegura que todos os herdeiros sejam tratados de forma igualitária.
Ao contrário do que muitos pensam, os bens herdados por crianças e adolescentes não são entregues diretamente a eles. A administração desses bens fica sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, sempre com a devida fiscalização judicial.
A legislação brasileira é bastante rigorosa quando se trata de proteger o patrimônio de menores. O Código Civil impõe restrições claras aos responsáveis, impedindo que bens sejam vendidos ou utilizados de maneira indevida.
Caso seja necessário vender um bem ou realizar qualquer transação que envolva o patrimônio do menor, é imprescindível obter autorização do juiz.
Vale citar que, mesmo após o falecimento dos pais ou responsáveis, os direitos dos menores continuam resguardados. A possibilidade de anular atos irregulares por meio de ação judicial oferece uma camada extra de segurança aos herdeiros que ainda não atingiram a maioridade.