Nestlé e Garoto: o que faz o Cade e como ele pode afetar seus investimentos?

Autarquia atua pela livre concorrência do mercado e contra monopólios

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia do governo federal que atua sobre o abuso de poder econômico.

Desta forma, o Cade previne e atua sobre a plena livre concorrência dos mercado e contra monopólios, em benefício dos direitos do consumidor.

Casos conhecidos sobre jurisdição do Cade foram a compra da marca de chocolates Garoto pela Nestlé e da pasta de dente Kolynos pela Colgate (que gerariam alta concentração de mercado).

Outro caso marcante foi a fusão entre as cervejarias Brahma e Antarctica, dando origem à Ambev.

Caso uma só empresa domine um mercado específico, seus preços e condições, pode ser caracterizado um monopólio, sem dar chances para outros agentes poderem participar.

No caso de um grupo dominante de empresas, pode ser considerada a existência de um oligopólio ou mesmo cartel, quando preços e condições comerciais são secretamente negociados.

Para enfraquecer possíveis fusões e compras que porventura sejam consideradas prejudiciais à concorrência, o Cade pode impor algumas condições especiais.

Multas, venda de ativos, marcas e saída completa de alguns segmentos estão entre as principais medidas antitruste.

A Ambev, por exemplo, teve que vender a marca Bavária, enquanto que a Nestlé, depois de 20 anos, teve finalmente a compra da Garoto aprovada com algumas restrições.

Essas importantes medidas podem atrasar investimentos e projetos de empresas com capital aberto na Bolsa.

Recentemente o Cade aprovou a compra da Hermes Pardini (PARD3) pela Fleury (FLRY3), sem restrições, e do setor de tissue da Kimberly-Clark pela Suzano (SUZB3).

Por outro lado, ações da Ambev (ABEV3) chegaram a cair quando o Cade não autorizou contratos de fornecimento exclusivo de suas cervejas em bares para a Copa do Mundo do Catar.