O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, um decreto que regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e redefine as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos vendidos no Brasil.
Conforme nota oficial, a nova tabela prevê a redução e, em alguns casos, até a isenção total do imposto para carros mais leves, eficientes e sustentáveis, fabricados no país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a expectativa é que 60% dos veículos comercializados atualmente no Brasil se enquadrem nos critérios da nova política e tenham redução no IPI.
A nova lei prevê alíquota zero de IPI para modelos compactos que cumprirem quatro exigências: 1. Emissão inferior a 83g de CO₂ por quilômetro; 2. Mais de 80% de materiais recicláveis na composição; 3. Fabricação nacional; 4. Classificação como carro compacto.
Após esse prazo, os veículos que atenderem aos critérios já poderão ser comercializados com desconto no IPI.
De acordo com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a política promove inovação, geração de empregos e acesso a veículos mais limpos e seguros para a população.