Implementada em 1943, essa norma foi fundamental para assegurar direitos básicos aos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas. No entanto, alterações recentes têm levantado questionamentos sobre possíveis mudanças.
A legislação que rege os vínculos empregatícios no Brasil, conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ser revisada novamente em 2025, tendo possíveis mudanças no benefício das férias.
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada têm direito a 30 dias de férias anuais após completarem 12 meses de serviço em uma mesma empresa, conforme previsto na legislação.
Conforme a CLT, para usufruir do período de descanso, o empregado precisa completar o chamado “período aquisitivo”, que corresponde a um ano de trabalho na mesma empresa. Após esse tempo, a empresa tem um prazo para conceder as férias.
A nova proposta legislativa pode trazer modificações nessa estrutura, um fator que pode impactar a duração do descanso é o número de faltas sem justificativa do trabalhador.
Apesar dos rumores sobre o fim das férias remuneradas, especialistas afirmam que esse direito está garantido pela Constituição Federal e não pode ser simplesmente eliminado. No entanto, alterações na forma como esse benefício é concedido podem ocorrer.