O governo do Rio Grande do Sul criou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas estaduais em condições especiais: o chamado de Acordo Gaúcho.
O projeto busca apoiar cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a regularização de débitos com prazos estendidos e descontos significativos.
Empresas de pequeno porte, pessoas físicas e empreendimentos afetados por desastres naturais ou em processo de recuperação judicial poderão conseguir descontos de até 70%. Já os débitos de valor mais baixo podem ter reduções de até 50%.
De acordo com a Receita Estadual do RS, nesse projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que tenham dívidas ligadas ao estado. Isso inclui impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e penalidades estaduais.
A proposta será implementada por meio de editais públicos, lançados pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado. Cada edital trará condições específicas para diferentes tipos de dívida.
O primeiro edital deve ser voltado a quem tem IPVA atrasado até o ano de 2023. A expectativa desse projeto é oferecer parcelamento amplo e, além disso, estão previstos descontos progressivos, conforme o perfil do devedor e o tempo da dívida.