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O governo do Rio Grande do Sul criou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas estaduais em condições especiais. Chamado de Acordo Gaúcho, o projeto busca apoiar cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a regularização de débitos com prazos estendidos e descontos significativos.
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De acordo com a Receita Estadual do RS, nesse projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que tenham dívidas ligadas ao estado. Isso inclui impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e penalidades estaduais. Débitos em discussão judicial ou já inscritos como dívida ativa também estão contemplados, inclusive aqueles considerados de difícil recuperação.
A proposta será implementada por meio de editais públicos, lançados pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado. Cada edital trará condições específicas para diferentes tipos de dívida. Haverá ainda a possibilidade de o próprio contribuinte apresentar uma proposta individual, conforme sua situação e capacidade de pagamento no momento.
O primeiro edital deve ser voltado a quem tem IPVA atrasado até o ano de 2023. A expectativa desse projeto é oferecer parcelamento amplo e, além disso, estão previstos descontos progressivos, de acordo com o perfil do devedor e o tempo da dívida.
Empresas de pequeno porte, pessoas físicas e empreendimentos afetados por desastres naturais ou em processo de recuperação judicial poderão conseguir descontos de até 70%. Já os débitos de valor mais baixo podem ter reduções de até 50%, conforme as regras a serem definidas nos editais.
O Acordo Gaúcho surge como uma chance concreta para reorganizar a vida financeira e resolver pendências com o Estado. Quem aproveitar o programa poderá negociar em condições diferenciadas e evitar consequências como cobrança judicial ou restrições no CPF ou CNPJ.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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