A invalidez permanente é definida como a perda definitiva da capacidade funcional, seja para atividades profissionais ou tarefas básicas do cotidiano. Essa condição pode ser total ou parcial.
O reconhecimento da invalidez exige comprovação por meio de relatórios médicos, exames detalhados e, em muitos casos, avaliações realizadas por peritos oficiais.
Aposentadoria por incapacidade permanente, oferecida pelo INSS; Indenizações previstas em contratos de seguros pessoais ou coletivos; Isenção de impostos; Benefício assistencial (BPC).
Para acessar os direitos garantidos, é preciso seguir alguns procedimentos. A pessoa interessada deve reunir documentos pessoais e laudos médicos atualizados, acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e agendar uma perícia médica.
Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja recusado pelo INSS, é possível apresentar recurso. Manter todos os registros e comprovantes organizados facilita o processo de contestação. O apoio jurídico ou de um assistente social pode fazer a diferença.