Isenção de IR, abono salarial e aposentadoria: entenda pontos principais do pacote fiscal do governo

Após meses de especulações e expectativas, o ministro da fazenda Fernando Haddad finalmente anunciou as medidas de corte de gastos do governo para manter-se dentro das metas do arcabouço fiscal.

Isenção de IR

Haverá isenção de imposto de renda para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Hoje este teto é de R$ 2.824.

Imposto para ricos

Uma nova alíquota progressiva de IR para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais será estabelecida, chegando até 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano ou mais.

“Aluguéis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas", afirmou o ministro Haddad

Isenções em saúde

Deduções de IR sobre despesas de saúde serão limitadas para quem recebe até R$ 20 mil ao mês.

Pente-fino no BPC

De olho em fraudes, o pacote prevê mecanismos mais restritivos na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo biometria, focando em pessoas com incapacidades permanentes.

Abono Salarial

Outra proposta é a redução de concessão de abono salarial para quem recebe até 1,5 salário mínimo (R$ 2.640). Hoje o benefício é permitido até quem tem renda de até R$ 2.824.

Entre outras medidas que serão encaminhadas para apreciação no Congresso Nacional estão regras para aposentadoria de militares, supersalários de servidores e destinação de emendas parlamentares.