Imagem de Carteira de Trabalho
Para ter acesso ao PIS, é necessário ter carteira assinada em uma empresa privada há pelo menos cinco anos, além de ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Já para o PASEP, o trabalhador deve ser servidor público e receber até dois salários mínimos.
O cadastro é automático para os empregados do setor privado, realizado pelas empresas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para os servidores públicos, o cadastro é feito pelos órgãos governamentais.
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