Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras. O Projeto de Lei 2099/20, garante apoio fixo a quem sustenta o lar sozinha com filhos menores.
De acordo com o texto, mulheres acima de 18 anos, sem emprego formal ou benefícios, que criam filhos menores de idade sem cônjuge ou companheiro fixo.
Podem receber quem tem renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos por mês.
O projeto de lei garante o pagamento no valor de R$ 1.200 mensais, com reajuste anual pelo INPC, garantindo reposição da inflação ao longo do tempo.
Os pagamentos serão feitos por bancos públicos via conta digital gratuita com 1 transferência eletrônica mensal sem cobrança.
O projeto de lei ainda será analisado por mais três comissões, sendo elas: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o governo terá três meses para regulamentar.