Moradores de áreas atingidas por enchentes e alagamentos em diferentes regiões do Brasil podem ter direito à isenção ou remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A medida visa reduzir o impacto financeiro causado por perdas materiais e estruturais, oferecendo um respiro no orçamento de famílias que já enfrentam dificuldades.
A isenção do IPTU para vítimas de enchentes será concedida quando há comprovação de que o imóvel foi atingido pelas águas, ficando parcial ou totalmente inutilizado. Nesses casos, a prefeitura pode suspender a cobrança do imposto.
No entanto, é importante destacar que cada cidade e estado possuem regras próprias para a concessão do benefício.
Em São Paulo, quem teve o imóvel danificado por inundações pode solicitar a isenção do IPTU no ano seguinte ao ocorrido na capital paulista. Para isso, a Subprefeitura local deve identificar e listar os imóveis prejudicados.
No sul do país, municípios também estão adotando medidas emergenciais após os episódios de chuvas intensas. A iniciativa, regulamentada pela Lei, contempla residências comprovadamente afetadas pelos temporais.
Para ter direito ao benefício, geralmente é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com o imóvel afetado, como escritura, contrato de aluguel ou carnê do próprio IPTU.