Os moradores de São Paulo podem obter créditos e concorrer a prêmios ao participarem do programa Nota Fiscal Paulista, que busca estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Esse tipo de iniciativa, também presente em outros estados, procura combater a sonegação – crime que envolve a ocultação ou a omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais.
Leia também
O programa, que completou dez anos em 2017, realiza sorteios mensais. Os consumidores disputam não só o concorrido prêmio principal do programa, de R$ 1 milhão, mas também quatro premiações de R$ 500 mil, dez de R$ 100 mil, quinze de R$ 50 mil, vinte de R$ 10 mil, cinquenta de R$ 5 mil e quinhentas de R$ 1 mil. Excepcionalmente no mês de dezembro, o prêmio principal é dobrado e atinge R$ 2 milhões.
Para participar dos sorteios, o consumidor precisa solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e acessar no site ou aplicativo do programa Nota Fiscal. O próximo passo é realizar o cadastro e aceitar o regulamento do sorteio. Com isso, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF, limitadas ao teto de R$ 1 mil, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios.
Publicidade
Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
A partir daí, basta torcer para ser o sortudo da vez. A adesão aos concursos precisa ser feita apenas uma vez. Depois disso, a inclusão nos próximos sorteios se torna automática.
Os resultados são divulgados mensalmente e podem ser consultados no portal oficial do programa, que disponibiliza um placar com os números de bilhetes premiados em determinado sorteio e os respectivos valores de cada prêmio, além de informar o município e o bairro de onde saíram os vencedores.
Como acumular créditos com a Nota Fiscal Paulista?
O consumidor que participa da Nota Fiscal Paulista não só concorre a prêmios, como também obtém créditos que podem ser resgatados. Para isso, basta indicar o CPF e exigir a emissão da nota fiscal ao comprar alguma mercadoria. Depois, para aproveitar os valores, é só realizar o cadastro no site ou aplicativo do programa.
O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. O repasse ocorre de forma proporcional ao valor da nota — dessa forma, quanto maior for o gasto, mais grossa será a fatia a que o cidadão tem direito.
No entanto, o total de créditos conquistado pelo cliente também depende do produto que foi comprado. Uma peixaria ou um açougue, por exemplo, devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês. Já bares e padarias repassam 10%. Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, apenas 5%.
Vale um outro adendo: se o consumidor comprar o mesmo produto, na mesma loja, pelo mesmo preço, mas em meses diferentes, o valor a receber também poderá ser diferente. Isso porque o ICMS é um imposto não-cumulativo — assim, o que é pago em uma operação pode ser abatido da operação seguinte.
Publicidade
Por exemplo, tudo que aquele estabelecimento pagou embutido no preço de seus produtos para revenda pode ser abatido do ICMS a pagar no mês pelas vendas efetuadas.
Os cálculos para identificar a quantidade de créditos que será acumulada pelo consumidor são, portanto, complexos. Mas não há motivos para se preocupar: a cada mês, o usuário consegue consultar, na plataforma da Nota Fiscal Paulista, os créditos dos documentos emitidos no quarto mês anterior ao da consulta.
