Uma nova proposta em tramitação no Senado para a revisão do Código Civil promete trazer grandes mudanças no mercado de aluguéis por curta temporada, impactando diretamente plataformas como Airbnb e Booking.com.
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Uma nova proposta em tramitação no Senado para a revisão do Código Civil promete trazer grandes mudanças no mercado de aluguéis por curta temporada, impactando diretamente plataformas como Airbnb e Booking.com.
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A proposta, que busca proibir esse tipo de locação em condomínios residenciais sem a autorização expressa dos moradores, acendeu um debate sobre os possíveis impactos econômicos e sociais, tanto para os locadores quanto para os locatários.
Conforme explicado nesta reportagem, o projeto em análise adiciona um parágrafo ao Artigo 1.336 do Código Civil, exigindo que, em condomínios residenciais, os proprietários que desejam realizar aluguéis de curta duração — aqueles com menos de 30 dias — obtenham a aprovação dos demais moradores em assembleia. Caso seja aprovada, essa medida limitaria o número de imóveis disponíveis para locação temporária, gerando consequências econômicas importantes.
Segundo dados do Airbnb de 2022, os gastos de hóspedes que utilizam a plataforma no Brasil chegaram a US$ 5,2 bilhões, representando 5,2% da atividade turística direta do país. Esse setor, fora da rede hoteleira tradicional, movimenta não apenas o turismo, mas também gera empregos e impulsiona negócios locais, como restaurantes e serviços de transporte.
A restrição proposta pode levar a uma queda significativa na oferta de imóveis para locação de curta temporada, o que, segundo especialistas, provocaria um aumento nos preços dos poucos imóveis que restarem disponíveis nesse formato.
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Ana Rita Marques, que aluga um apartamento no litoral paulista há dois anos, utiliza a renda dos aluguéis para cobrir as despesas do imóvel, como IPTU, condomínio e manutenções.
Marques, que atua como professora e enfermeira, compartilha que possui uma conta exclusiva para gerenciar a receita e as despesas relacionadas ao aluguel do seu imóvel.
No entanto, o valor obtido não proporciona ganhos além da manutenção do imóvel, exceto em períodos de alta demanda, que geralmente ocorrem durante as férias de verão. Se essa prática for proibida, ela admite que precisará utilizar seus próprios recursos para cobrir as despesas do apartamento.
Para os proprietários que dependem desse tipo de locação para complementar a renda, como Sebastião Dono Saar, diretor de escola pública e síndico profissional, a proposta representa uma ameaça. Saar estima que perderia 80% de sua renda caso a mudança no Código Civil fosse aprovada. Talvez eu também tentaria vender os que tenho e comprar outros em condomínios que permitam esse tipo de locação”, afirma.
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Além dos proprietários, advogados apontam que o processo de autorização em assembleia também traria custos adicionais, como a necessidade de convocar reuniões e contratar advogados. Esses gastos reduziriam a rentabilidade dos imóveis e poderiam desvalorizar as propriedades, tornando-as menos atraentes no mercado imobiliário.
Adicionalmente, a dificuldade em locar o imóvel por temporada pode levar a uma desvalorização do bem. Se a regulamentação for restritiva, o imóvel poderá perder atratividade no mercado, impactando seu valor.
Segundo o diretor de Legislação da Secovi, é crucial considerar o efeito que a aprovação pode ter sobre os locatários, pois muitos dependem desses aluguéis esporádicos para seu sustento.
A proposta também gerou divisão entre os próprios moradores. Barbara Maués, publicitária que costuma alugar imóveis por plataformas digitais quando viaja, reconhece a praticidade e a economia desses serviços. No entanto, como moradora de um condomínio em São Paulo, ela se posiciona contra a prática em seu próprio edifício.
Embora ainda não haja uma data certa para a aprovação da proposta, a discussão segue em alta. Especialistas do setor imobiliário e do turismo alertam que a mudança pode desencadear uma série de transformações na economia local e no comportamento do mercado de aluguéis, principalmente em Airbnb. Além disso, a necessidade de uma maior organização financeira por parte dos proprietários se torna cada vez mais evidente, para que eles possam enfrentar eventuais perdas com mais segurança.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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