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A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informou ao Broadcast que uma eventual decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que volta a discutir, nesta quarta-feira, 6, a possibilidade de reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra planos econômicos, pode ter um impacto superior a R$ 800 bilhões no sistema financeiro nacional.
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A Corte Especial do Tribunal volta a discutir nesta quarta-feira se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).
Na regra atual, são 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico. Se o STJ entender que cabe interromper esse prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções. O julgamento, que pode ser retomado nesta quarta-feira, está 2 x 1 a favor dos poupadores.
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De acordo com a entidade que representa os bancos, “as potenciais novas ações, que podem chegar a milhares, teriam reflexo direto no andamento dos processos no Poder Judiciário”.
“O efeito na economia também será sensível. Haveria uma queda do crescimento do PIB de até 12,8% nos próximos dez anos, segundo o mesmo estudo”, informou a Febraban em nota. O impacto de R$ 800 bilhões se refere a um estudo produzido pelo economista Bernard Appy, cujos cálculos foram recentemente atualizados. A estimativa anterior apontava para um impacto de R$ 150 bilhões.
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