O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) esteve sob o foco do Senado e da Câmara dos Deputados, que aprovou, em 14 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, chamado de Teto do ICMS. O imposto sobre combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica, gás e telecomunicações será limitado a 17%, para tentar reduzir o custo desses recursos considerados essenciais.
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Após a aprovação da medida, houve uma série de especulações sobre como ela pode impactar os investimentos. De acordo com Luís Wulff, diretor-executivo do Tax Group, uma das maiores consultorias tributárias do Brasil, já pode ser percebido um impacto na redução da carga tributária de alguns produtos. O especialista avalia que não se trata de uma contração grande, mas a estimativa é que o teto do ICMS real, sobretudo em energia, combustíveis e telecomunicações, seja de 1,4%, considerando toda a cadeia de produção.
“Quando falamos em impacto de produção por conta da redução da alíquota, entendemos que essas cadeias produtivas deixam de usar o crédito fiscal para abater o ICMS. Portanto, para algumas empresas industriais o impacto fiscal se tona maior, pois o crédito de ICMS ao qual ela teria direito sobre a energia elétrica – de 25% – fica limitado à alíquota do teto, no caso, 17%”, explica Wulff.
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Assim, completa o executivo, quando os insumos têm a carga tributária reduzida o crédito na cadeia de produção também fica menor, consequentemente. De acordo com Wulff, portanto, “enquanto para o consumidor final há uma redução no custo do tributo, para uma empresa pode acontecer o contrário, com algum incremento tributário nas cadeias de produção”.
Há uma redução de margem das companhias que apresentam aumento de custo desses insumos — energia, combustível e telecomunicações — e, provavelmente, os resultados de balanço serão reduzidos. O especialista avalia que parte das organizações se tornará eficiente, enquanto outras terão diminuição. O fator determinante a ser observado é o valuation (avaliação do valo do ativo) de mercado ao longo do tempo.
“Os mercados de telecom e energia não têm como incentivar o consumo a mais. Já o de combustíveis, com redução de alíquota, tem capacidade de consumo maior, tanto para pessoa física (PF) quanto jurídica”, diz o especialista tributário.
Outras empresas de capital aberto a serem acompanhadas de perto por investidores, segundo Wulff, são aquelas afetadas indiretamente pela redução ou pelo aumento desses produtos, como varejo, cuja parte logística depende dos transportes e, consequentemente, do uso de combustíveis. Ele sugere que o investidor possa avaliar a carteira e os objetivos.
O especialista acredita que sim, uma vez que esses tributos foram aumentados ao longo dos anos, especialmente os combustíveis, com a pressão internacional sobre o preço do barril do petróleo. “Do ponto de vista do mercado, não vão conseguir voltar a uma tributação alta, anterior ao teto”, explica o especialista.
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Para que o teto do ICMS seja revisto seria necessária uma reforma tributária. “Na visão dos nossos consultores, é necessária uma reforma administrativa dos Poderes para, na sequência, ocorrer a tributária que ainda não saiu do papel, pela organização dos Estados e dos municípios, que não estão adequados do ponto de vista fiscal”, conclui Wulff.
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