Os juros futuros fecharam a quarta-feira de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) em queda, acentuada no período da tarde quando cresceram as expectativas de nova desidratação da PEC da Transição a ser votada hoje no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara. Pela manhã, o sinal de baixa das taxas era discreto, ainda na esteira da aprovação do texto ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com redução da ampliação do teto de gastos em R$ 30 bilhões e do prazo em que o governo terá de apresentar uma nova regra fiscal. No cenário externo, os juros dos Treasuries tiveram nova rodada de fechamento, assim como também o dólar mostrou fraqueza generalizada, refletindo a piora na percepção sobre a economia global.
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A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 caiu de 14,001% ontem no ajuste para 13,84% (regular) e 13,85% (estendida), e a do DI para janeiro de 2025 fechou em 13,03% (regular) e 13,02% (estendida), de 13,17% ontem. A do DI para janeiro de 2027 terminou a regular em 12,71% e a estendida em 12,69%, de 12,80% ontem.
A aprovação do texto na CCJ ontem pegou o mercado de juros já na sessão estendida e, assim, houve sequência à reação positiva ao longo da manhã. O texto aprovado reduziu em R$ 30 bilhões, para R$ 145 bilhões, a expansão do teto para acomodar despesas com programas sociais e investimentos e, além disso, reduziu de um ano para oito meses o prazo para o envio de uma nova regra fiscal ao Congresso.
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“A curva reage hoje à PEC, que teve desidratação na CCJ e a tendência é desidratar mais, porque a oposição está bem pesada”, disse a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese. Para ela, haveria espaço para novos cortes no valor, retirando, por exemplo, parte das receitas extraordinárias que ficarão fora do teto e que podem chegar a R$ 23 bilhões. Ou ainda, pode-se antecipar mais o prazo para a entrega da nova regra, atualmente em oito meses, para seis meses, uma vez que haverá uma espécie de vácuo fiscal a partir do fim do teto.
Um grupo de 32 senadores protocolou uma emenda que reduz para R$ 100 bilhões o aumento do limite do teto, alegando que R$ 145 bilhões é um valor exagerado para as reais necessidades de adequação do orçamento público. Os negociadores do governo eleito tentam segurar o avanço de apoio à medida, mas não descartam derrubar tal tentativa “no voto”.
A expectativa é de que a PEC seja votada e aprovada ainda hoje no plenário e, nas contas do governo eleito, haverá entre 55 e 60 votos a favor, acima dos 49 necessários. Depois, segue para a Câmara. Naquela instância, o futuro do texto está relacionado também ao julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o orçamento secreto, que consiste no pagamento de emendas parlamentares sem critérios definidos para a aplicação dos recursos, seja considerado inconstitucional, pode interferir no apoio dos deputados à PEC.
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Além da PEC e do STF, o dia ainda reservava o Copom. Havia consenso, tanto na curva de juros quanto entre os economistas, em torno da manutenção da Selic em 13,75% e expectativa de que o comunicado traga alertas sobre potenciais impactos do aumento do risco fiscal sobre a inflação. “O BC precisa ser enfático e deve deixar em aberto a possibilidade de voltar a elevar a Selic”, disse Veronese. Apostas de elevação em 0,25 ponto porcentual da Selic já aparecem na curva para as reuniões no primeiro trimestre de 2023.
