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O Projeto de Lei 3016/22, que busca ampliar o prazo para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, de Cidadania e de Constituição e Justiça, segundo nota da Agência Câmara publicada nesta sexta-feira (06).
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A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi apresentada no dia 15 de dezembro do ano passado. Ela altera a lei nº 14.375 de junho de 2022 e procura expandir o prazo de renegociação para 31 de dezembro de 2023. A regra anterior determinava que os estudantes tinham até o dia 31 de dezembro de 2022 para realizar a operação junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
A lei nº 14.375 garantiu benefícios aos alunos para reduzir o nível de inadimplência do Fies, que piorou a partir da pandemia de Covid-19. Quando o regulamento foi publicado, 48,8% dos estudantes financiados estavam inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. As informações foram apresentadas por Mattos na íntegra do Projeto de Lei 3016/22.
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No entanto, de acordo com o deputado, o prazo para solicitar a renegociação, além de não estar expressamente previsto na lei citada, ainda se mostrou muito pequeno para atender aos financiados pelo programa. “A expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o programa”, justifica Mattos, na proposta do Projeto de Lei.
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