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A ISA Cteep (TRPL4) comunicou na manhã de quinta-feira (19) que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, de forma unânime, pela invalidação da relicitação da Subestação Centro, objeto do lote 6 do leilão 02/2022, realizado em 16 de dezembro de 2022.
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Dessa forma, a subestação mantém-se como parte do contrato de concessão da companhia.
O lote havia sido arrematado pelo Consórcio Olympus XIV, da Alupar Investimentos e Mercury Investiments Participações, ligado ao Perfin. A Isa Cteep não tinha concordado com a relicitação e tentou retirá-lo do certame, mas sem sucesso.
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“A decisão do TCU reforça a manutenção da segurança jurídica dos contratos e contribui para a estabilidade do setor”, diz a companhia no comunicado.
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