“A moção é concedida conforme estabelecido neste documento”, afirma o juiz no texto. A Americanas está usando a legislação americana conhecida como “Chapter 15”. A regra permite que companhias estrangeiras tenham seus processos de recuperação judicial reconhecidos nos EUA, protegendo seus ativos que estejam no país.
“Este Tribunal manterá a jurisdição para ouvir e determinar todas as questões decorrentes ou relacionadas à implementação desta Ordem”, complementa o magistrado americano.
A decisão de recorrer à Justiça dos EUA foi aprovada em uma reunião de diretoria no último dia 23, com a presença do atual CEO, João Guerra Duarte Neto.
Como representante legal nos EUA, a Americanas designou o advogado carioca Antonio Reinaldo Rabelo Filho. O pedido para o Chapter 15 foi entregue na Corte em Nova York ontem, às 13h48 (horário local).