Binance negocia valores mobiliários não registrados, diz funcionário da SEC

O procurador sênior da SEC, William Uptegrove, que testemunhou em uma audiência de falência para determinar se a empresa Voyager deve ser vendida para a Binance, disse que o órgão regulador acredita que a venda de tokens VGX pela Voyager Digital violou as leis federais de valores mobiliários. As informações foram divulgadas pelo CoinDesk.

“A equipe acredita – com base apenas nos fatos e circunstâncias atualmente conhecidos – que a oferta e venda de tokens VGX tem os atributos de uma transação de valores mobiliários”, afirmou. “A equipe também acredita que a Binance.US está operando uma bolsa de valores não registrada nos Estados Unidos”, comentou.

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Esse será mais um caso de corretoras de criptomoedas que negociam valores mobiliários sem a regulação da SEC, que compreende este setor do mercado. Isso se dá porque as criptomoedas ainda não foram devidamente englobadas como commodities ou valores mobiliários, como é explicado nessa reportagem.

O funcionário observou que as opiniões da equipe da SEC não refletem necessariamente as opiniões dos cinco comissários à frente da agência. Ele também não disse se a SEC tem alguma medida em andamento relacionada ao assunto.

O presidente da SEC, Gary Gensler, já havia dito que acredita que a maioria das plataformas de negociação cripto devem ser registradas como operadoras de valores mobiliários e, portanto, reguladas pelo órgão. Isso faria com que algumas criptos, serviços de venda de tokens e staking fossem tratados como no mercado de capitais.

A Voyager planeja vender seus ativos para a Binance como parte de seu plano de reestruturação de falência. 97% dos credores da Voyager apoiaram a medida.

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