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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo de R$ 26,9 bilhões fechado entre Estados e União para compensação de perdas pelas leis que limitaram cobrança do ICMS sobre produtos essenciais não afeta as projeções econômicas feitas pela pasta para este ano.
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“Esse acordo não afeta nossas projeções, nem para esse ano, nem para o futuro quanto ao que foi anunciado em janeiro (em projeções para a economia anunciadas pela pasta”, disse Haddad nesta tarde ao anunciar o acordo e frisar que o assunto está “acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí.”
Segundo o ministro, parte do valor já foi compensada porque Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. “O restante será diluído no tempo”, frisou. O ministro falou também em “esforço monumental” para se chegar ao entendimento com as unidades da federação e lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.
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Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de “desafiador”. “Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. Situação internacional é delicada”, avaliou.
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