A votação do texto base do novo arcabouço fiscal chegou ao fim na noite desta terça-feira (23) e teve como resultado a aprovação do marco fiscal, tão aguardado pelo mercado financeiro. Para Erich Decat, head do time de análise política da corretora Warren Renascença, a aproximação repentina dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi fundamental para o avanço da pauta.
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Contudo, em sua visão, o clima amistoso pode não ser igual, nem suficiente, durante a votação da reforma tributária. “A reforma tributária está para além de qualquer pacificação entre Lira e Pacheco. Ela está na esfera de discussão federal, estadual, municipal e de setores. Então não é algo que dependeria de uma aproximação de Lira e Pacheco, está muito além do alcance deles”, explicou o especialista.
Segundo Decat, a trégua momentânea foi percebida durante a coletiva realizada durante a tarde de terça-feira (22), em Brasília (DF), durante os discursos de ambos, realizados ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
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Enquanto Pacheco disse “Há uma harmonia entre Senado e Câmara neste momento”, Lira completou: “O presidente Rodrigo e o presidente Arthur estarão sintonizados em todos os aspectos para as matérias que o Brasil precisa (para) se desenvolver”.
Contudo, para o especialista, com a proposta da reforma tributária, as perspectivas são que ela não siga para o mesmo caminho e não tenha tanta facilidade para ser aprovada ainda neste semestre, visto que ainda restam muitas dúvidas que acendem o sinal de alerta para o mercado. “Há muitas pontas soltas. Eu brinco que a Reforma Tributária é como se fosse um quebra-cabeça. Há muitas peças ainda desencaixadas, que ainda não foram apresentadas soluções para encaixe”, disse.
Confira os principais pontos da entrevista com o cientista político.
E-investidor – O arcabouço fiscal foi votado e aprovado, mas com alterações. O que você pode destacar que mudou do texto original para esse que o mercado precisa saber?
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Erich Decat – O relator, Cláudio Cajado (Progressistas-BA), mostrou uma nova forma com relação ao possível aumento de gastos em 2024. Essa nova fórmula foi apresentada no início da noite desta terça-feira e, a princípio, os representantes do mercado financeiro, viram com uma certa estranheza.
O novo texto apresentado causou muita estranheza, a turma ainda não entendeu exatamente qual vai ser o impacto e, de certa forma, isso causa uma apreensão no mercado financeiro. Os agentes ainda estão procurando resposta para tentar entender exatamente o que o Cajado quis trazer nessa parte que trata do aumento de gastos para 2024.
Nesta terça-feira, Lira e Pacheco falaram, ao lado do ministro Fernando Haddad, em “harmonia”. O que explica isso?
Decat – Foi bastante simbólico esse ato de hoje aqui em Brasília. Uma reunião em que participaram os presidentes da Câmara, do Senado e do Banco Central, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles saíram dizendo sobre uma harmonia e uma aliança – e isso é importante ressaltar –, que é uma aliança para avançar na agenda econômica.
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O simbolismo está no fato de que esse armistício ocorreu na presença de Haddad, uma pessoa que, pelas conversas de Brasília, tem avançado muito no campo da política, participando das principais negociações. Você ver Lira, Pacheco e Haddad na mesma foto, além do simbolismo, a gente vê que tem bastante espaço para a atual agenda econômica do governo avançar.
A trégua entre Câmara e Senado ocorre somente para a votação do arcabouço ou vai seguir para a reforma tributária?
Decat – Quando a gente fala de agenda econômica, a gente olha, em especial, para o marco fiscal e possíveis medidas de arrecadação de novas receitas. Não incluímos nesse entendimento a Reforma Tributária, porque ela não é uma pauta do governo. Ela é uma pauta que divide os parlamentares, divide os segmentos, divide também os âmbitos federal e estadual. Não há consenso entre as diferentes esferas que são atingidas por uma reforma tributária.
Já no mercado financeiro há muita dúvida sobre o seguinte aspecto: se a reforma tributária do consumo não avançar, quer dizer que ela pode ser substituída pela reforma tributária da renda? Aqui, a gente entra naquelas questões de taxação de lucros, dividendos, patrimônio. Pelas conversas que a gente teve no Senado, nos últimos tempos, há muita dificuldade para avançar essa agenda da reforma tributária da renda, por mais que já existam algumas propostas tramitando.
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Você disse que há muitas dúvidas se a proposta da reforma tributária avança neste semestre. Explique melhor.
Decat – Sobre a Reforma Tributária do consumo, onde estão as resistências? Vários segmentos, como agro e serviço, ainda têm muita resistência. A turma ainda está fazendo aquele cálculo de que talvez possa perder muito mais do que ganhar com a reforma. Quando há esse sentimento dentro da Casa, a resistência fica bastante grande. Mas é uma proposta que nem foi apresentada oficialmente – a expectativa na Câmara é que ela seja apresentada na segunda quinzena do mês de junho.
Muitos Estados ainda não entenderam como é que vai ser esse fundo de desenvolvimento regional, que serviria para compensá-los por perdas da Reforma Tributária. Como é que esse fundo vai ser composto? O que a gente chama, no mercado financeiro, de funding. Ou seja, qual vai ser a fonte de recurso para deixar esse fundo de pé. Uma vez isso não estando claro, a turma mantém resistência.
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