Como tuíte de Elon Musk pode fazer investidores da Tesla receberem US$ 40 mi

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) pretende pagar aos investidores os US$ 40 milhões mais juros que o CEO da Tesla e a empresa concordaram como sanções civis para encerrar uma ação judicial da agência reguladora.

Isso é pouco mais da metade dos US$ 80 milhões que a SEC estima que eles perderam com as oscilações das ações após o tuíte – e uma parte ínfima dos US$ 12 bilhões em prejuízos que um laudo pericial para um grupo de investidores da Tesla calculou no início deste ano em uma ação coletiva diferente.

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A SEC pediu a um juiz a aprovação final do plano em um documento judicial na semana passada.

Um total de 3.350 reivindicações serão pagas com o capital levantado a partir do acordo se o plano for aprovado, segundo os registros. Isso corresponde a pouco menos de US$ 12.400 por investidor, em média. O juiz disse na última quinta-feira (24) que iria aprovar o plano em 1º de setembro se não houver objeções da Tesla ou de Musk, a pessoa mais rica do mundo.

O que explica a diferença gigantesca nos prejuízos estimados entre US$ 80 milhões e US$ 12 bilhões? Não está totalmente claro, mas o valor do laudo se referia aos prejuízos dos investidores da Tesla ao longo de dez dias após o tuíte em 7 de agosto de 2018.

Já o da SEC, às pouco mais de 27 horas posteriores ao tuíte, deixando de fora opções e negociações de derivativos e incluindo apenas as ações ordinárias da Tesla. E nem todos os investidores elegíveis participaram da ação.

Os investidores da ação coletiva perderam a causa em fevereiro, quando o júri levou apenas duas horas para inocentar Musk da alegação de que o bilionário tinha enganado os acionistas com o tuíte. O caso foi uma das poucas alegações de fraude de títulos de empresas a serem julgadas. A grande maioria é rejeitada ou as partes chegam a algum entendimento.

Os investidores estão recorrendo.

No acordo realizado com a SEC, Musk e a Tesla concordaram em pagar US$ 20 milhões em sanções civis, cada um, e que os tuítes relacionados à empresa do CEO seriam avaliados por um advogado da empresa.

Musk e a Tesla pagaram o dinheiro, mas o bilionário começou a se irritar com a supervisão de suas publicações nas redes sociais, alegando que o acordo violava seu direito de liberdade de expressão e que a SEC estava lhe importunando. Um tribunal federal de recurso rejeitou em maio essas alegações, decidindo contra as tentativas de Musk de anular o acordo.

O caso é SEC v. Musk, 18-cv-08865, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Sul de Nova York (Manhattan).

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