Fabiano, de 26 anos, começou a investir em milhas em 2022 depois de comprar um curso on-line sobre o tema. Ele já viajava muito a trabalho e estava em busca de opções de cartões de crédito que lhe permitissem acessar salas VIPs em aeroportos para ter mais conforto nos trajetos. Ao se debruçar no assunto, ele, que já era investidor de renda variável, acabou encontrando uma oportunidade de renda extra.
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Somente naquele ano conseguiu R$ 16 mil de lucro comprando e revendendo milhas para a Hotmilhas. Como o ganho de capital mensal era inferior a R$ 35 mil, a transação ainda era isenta de Imposto de Renda – e parecia cada vez mais um grande negócio como investimento alternativo, um complemento na carteira de investimentos tradicionais que já possuía.
Essa máxima valeu na vida do investidor até o dia 18 de agosto, quando a 123milhas, grupo dono da Hotmilhas e da Maxmilhas, anunciou que estava suspendendo os pacotes e emissão de passagens promocionais. Era apenas um sinal do que ainda viria pela frente: um pedido de recuperação judicial, protocolado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na última terça-feira (29).
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De investidor, Fabiano passou ao posto de credor e agora tem dúvidas se algum dia receberá de volta os R$ 11,7 mil que havia negociado pela Hotmilhas em emissão de passagens aéreas via milhas em 2023.
“Tem um impacto grande, não só na minha saúde financeira, como mental. É uma quantia elevada de dinheiro, que vai afetar meu planejamento financeiro, mas minha esperança de reverter o prejuízo é muito pequena”, desabafa, após pedir anonimato para esta reportagem – seu nome aqui, portanto, é fictício. “Conhecemos a impunidade desses casos envolvendo grandes empresas e sei que, no fim das contas, é sempre o lado mais fraco que arrebenta, o do consumidor.”
Ele faz parte de uma comunidade de milheiros em que, segundo ele, há relatos de prejuízos muito maiores. A venda antecipada das milhas está entre as práticas comuns dos membros do grupo, o que significa que eles parcelam no cartão o valor pago pelos pontos e os repassam à plataforma, recebendo o dinheiro à vista. Com os pagamentos interrompidos, eles ainda vão precisar pagar as parcelas.
“Tem vários relatos de pessoas na comunidade que venderam R$ 40 mil, R$ 50 mil para a Hotmilhas. Gente que parcelou em 12 vezes no cartão de crédito e que se esse dinheiro não entrar pode não conseguir honrar os pagamentos, saindo com um prejuízo muito maior”, relata.
Tal comportamento costumava ser um dos maiores riscos desse tipo de transação com milhas. “O problema está no fato de que elas operam alavancadas – fazem as compras de pontos com o cartão de crédito e precisam contar com a receita da venda das milhas. Mas correm o risco dessas janelas de oportunidade não acontecerem e ficarem sem ter como pagar a fatura do cartão de crédito”, destaca Florence Corrêa, planejadora financeira CFP pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar).
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Agora, com o problema na dona das duas principais plataformas de compra e venda de milhas no País, até os investidores que nunca correram esse risco, como Fabiano, acabaram no prejuízo.
Nas redes sociais e nas comunidades de milheiros, pipocam reclamações e postagens pedindo orientação. Investidores querem saber se há alguma forma de reaver os valores perdidos, em que lugar da lista de credores na recuperação judicial da 123milhas estariam e quanto tempo levariam para receber os valores que negociaram.
Tiago Mackey, sócio do Dcom advogados e head da área de Resolução de Disputas, explica que, ainda que haja uma atividade com propósito de renda, estas pessoas não são investidoras, no sentido literal. “Elas negociavam milhas no mercado como intermediárias em movimentos de compra e venda. Seus créditos são equiparados, dentro de uma recuperação judicial, aos dos consumidores”, diz.
Ou seja, entram no final da lista como créditos quirografários, depois dos credores trabalhistas e tributários, e um dos últimos a terem seus pagamentos recebidos.
“Nenhum cliente com crédito gerado antes de 28 de agosto (data que antecede o pedido de recuperação judicial) pode receber individualmente. Todos devem receber de acordo com os mesmos critérios, com base em uma regra de pagamento que será definida em negociação entre a empresa e os credores”, explica Mackey. “É uma regra que geralmente envolve carência para início dos pagamentos, um prazo de pagamento diluído no tempo e eventual deságio.”
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A recuperação judicial (RJ) é um processo longo, feito para que uma companhia com problemas consiga se reestruturar financeiramente sem precisar fechar as portas. Primeiro é preciso apresentar um plano de RJ, que terá de ser debatido e aprovado pelos credores da empresa, e só depois de deferido é que o prazo máximo de dois anos começa a contar. Isso significa que pode demorar mais do que isso a partir de hoje para que investidores de milhas como Fabiano vejam de novo os valores investidos.
Há ainda outras possibilidades para quem quiser tentar na Justiça um ressarcimento. É possível se habilitar diretamente no processo da RJ, com a ajuda de um advogado, com direito de reaver somente o valor que a companhia deve. Nesses casos, não é possível cobrar por danos morais, por exemplo.
O investidor também pode optar por uma via alternativa, entrando com uma ação em juizado especial de defesa do consumidor. “Nesse caso, é possível pedir danos morais, juros e correção monetária, eventuais acréscimos no valor derivados de atuação em banco, giro de cartão de crédito”, explica David Oliveira, advogado no Oliveira, Valente e Crisostemo Advogados Associados e criador do perfil Dr. Milhas Pro. “Mas é preciso deixar claro que quem entra na Justiça também não tem garantia de que vai receber o dinheiro.”
Entre os milheiros, há quem esteja preferindo cancelar os vouchers de passagens emitidas para reaver parte das milhas negociadas e diminuir de alguma forma o prejuízo. Oliveira ressalta que, legalmente falando, trata-se de uma conduta errada, já que “a forma de buscar a execução do contrato não é cancelando unilateralmente as passagens que foram emitidas para terceiros”.
Segundo o advogado, ainda que seja possível recuperar parte das milhas, o cancelamento das passagens pode abrir espaço para que a 123milhas conteste o investidor em uma eventual briga judicial. “É uma tentativa de diminuir seu prejuízo, mas o cancelamento de passagens não é correto legalmente falando. Se a pessoa ainda quiser ajuizar em uma ação para reaver o resto dos valores, não tem empecilho, mas na contestação a empresa pode alegar que a ela agiu de má-fé ao cancelar uma parte das passagens para ter o retorno das milhas”, destaca.
Cabe a cada investidor ponderar sobre a sua melhor opção: se espera o desenrolar da RJ, sabendo que pode levar anos para recuperar o dinheiro; se entra com alguma ação, com a necessidade de contratação de um advogado e ainda que sem garantia de retorno; ou se tenta cancelar os vouchers para recuperar parte das milhas, mas rompe o contrato e perde o direito de processar a 123milhas depois.
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Foi o que Fabiano fez. Ciente de que poderia estar cancelando a viagem de terceiros, ainda assim, preferiu priorizar o próprio bolso. Ele não acredita que vai ser possível reaver os valores na Justiça e, por isso, cancelou os vouchers daquelas passagens que não cobravam multa pelo cancelamento. Com as milhas que conseguiu recuperar, seu prejuízo caiu para R$ 9 mil.
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