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- O décimo terceiro salário é um direito de todos os brasileiros que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito em duas parcelas
O ano de 2023 está prestes a terminar e, com isso, tem início a já tradicional “temporada dos gastos de fim e de começo de ano”. Festas, como Natal e Ano Novo, presentes, viagens de férias, matrículas e materiais escolares, impostos de carro (IPVA) e de imóveis (IPTU), entre outras despesas, são comuns neste período. E uma das principais fontes de renda para custear esses gastos pode ser o benefício do 13º salário. Mas, até quando ele pode ser depositado?
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O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele funciona como um acréscimo anual em cima do valor do salário e do tempo trabalhado de cada colaborador.
Dessa forma, o décimo terceiro salário de 2023 terá como base o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320,00, promulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.
Quando cai o 13º salário?
O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira deve ocorrer até o dia 30 de novembro, e ela não sofre desconto das contribuições previdenciárias.
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Já a segunda precisa ser depositada até o dia 20 de dezembro, com incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale destacar que aposentados e pensionistas do INSS igualmente têm direito ao benefício.
Como calcular o décimo terceiro salário?
O salário recebido pelo trabalhador mensalmente deve ser dividido por 12 para calcular o 13º salário. Em seguida, esse valor é multiplicado pela quantidade de meses em que a remuneração foi recebida.
Para exemplificar a conta, o E-Investidor decidiu realizar algumas simulações com faixas de salário.
Considere uma pessoa que recebeu pagamento mensal de R$ 2,4 mil durante 10 meses. A conta que deve ser feita para saber qual será o valor do 13º salário dessa pessoa é:
- R$ (2,4 mil ÷ 12) × 10 = R$ 2 mil
Caso o trabalhador tenha recebido a remuneração ao longo dos 12 meses do ano, o benefício será completo — ou seja, o equivalente a um mês adicional de salário. Veja a seguir:
- R$ (2,4 mil ÷ 12) × 12 = R$ 2,4 mil
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