A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que proporciona desconto na conta para famílias de baixa renda.
Podem ser incluídas no programa as famílias que possuam renda per capita de até meio salário mínimo e atendam aos critérios exigidos.
O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é indispensável em um dos cenários, mas existe outra possibilidade que não exige esse benefício assistencial.
O recebimento do BPC é indispensável para famílias que tenham entre seus integrantes uma pessoa idosa com 65 anos ou mais (ou pessoa com deficiência) que não consiga prover a própria manutenção.
Por outro lado, o idoso não precisa receber o BPC se a família atender ao Critério I, que contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Os valores recebidos pelo BPC não entra no cálculo da renda per capita da casa. Isso facilita o acesso ao benefício para quem já recebe auxílio governamental.