O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) começou o cadastramento de vítimas de um suposto caso de vazamento de dados do birô de crédito Serasa.
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O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) começou o cadastramento de vítimas de um suposto caso de vazamento de dados do birô de crédito Serasa.
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O Sigilo colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em informações a respeito da Ação Civil Pública contra a Serasa, no qual a entidade fornecerá todas as novidades sobre o caso e captará assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo.
A alegação do instituto juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) é baseada em notícias de que a Serasa teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros.
O Sigilo ajuizou a ação em 2021 quando pedia, entre outras coisas, uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada. No final de novembro o MPF se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização ás vitimas para R$ 30 mil.
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De acordo com o Sigilo, a Serasa teria comercializado dados que revelam hábitos de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito de seus usuários.
O fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves explica que o objetivo do lançamento do portal é possibilitar que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação.
“É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
Em nota enviada ao E-Investidor, a Serasa afirmou que apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021. “Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes. O pedido liminar requerido pelo Ministério Público Federal foi indeferido, assim como o inicialmente pleiteado pelo Instituto Sigilo”.
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