Há um ditado que diz que “a única coisa que não muda é que tudo muda”. Mas, tratando-se do mercado financeiro, estamos verdadeiramente conscientes dessas transições? Seremos agentes ou meros pacientes dessa transformação? O que nossos reguladores nos mostram é que, nos últimos dois anos, assumiram definitivamente a posição de agentes da transformação.
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No biênio de 2022/2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou um total de 136 resoluções, incluindo a modernização de temas-chave e pilares para o mercado de capitais, como securitização (RCVM nº 60), fundos de investimentos (RCVM nº 175) e a forma de distribuição e estruturação dos valores mobiliários por meio de plataformas de investimento (RCVM nº 88), ofertas públicas (RCVM nº 160) e coordenação de ofertas públicas (RCVM nº 161), além de uma menção honrosa aos esclarecimentos sobre o mercado de tokens de renda fixa.
Após o sucesso estrondoso do Pix, o BACEN, o qual denomino o órgão regulador mais startup e innovation-driven existente, lançou o Drex, moeda digital emitida pelo próprio Banco Central, com registro distribuído em blockchain. Cerca de 114 países estão avaliando ou com projetos em andamento para desenvolvimento de uma moeda digital, o que representa mais de 95% do PIB mundial.
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Para se ter uma ideia, com o Drex, será possível construir infinitos algoritmos contratuais que envolvam transferências, financeiras ou de ativos, entre múltiplas partes, substituindo a confiança “in natura” por protocolos de confiança ou, em linguagem blockchain, os Smart Contracts. Por isso, ao editar e modernizar o arcabouço regulatório, a CVM tratou do primeiro alicerce e o BACEN, com o projeto do Drex, do segundo.
Por que, afinal, essa reforma é importante para o mercado de capitais? Para atrair novos investidores de varejo, simplificar processos e democratizar o acesso de empresas ao mercado financeiro. Uma economia saudável está diretamente associada à relação Crédito/PIB. Quanto maior o quociente dessa equação, maior a probabilidade desse país se tornar economicamente próspero. A título exemplificativo, nos Estados Unidos, o crédito privado equivale a 216% do seu PIB e, na China, 325%. Já a média dos países membros da OCDE é de 158%, enquanto no Brasil, apenas 72%.
E é com o desenvolvimento do mercado de capitais que se aumenta esse índice. Nos Estados Unidos, o mercado de capitais representa 80% do crédito privado circulante na economia. Já no Brasil, menos de 15%. Além disso, a seletividade é outro empecilho por aqui: só 13% do volume total de emissões de CRI, por exemplo, são distribuídas para o público varejo, o restante, cerca de R$ 430 bilhões, são exclusivos aos investidores institucionais e qualificados.
Fora isso, as novas regulações trazem um grande benefício para emissões ao possibilitar operações de securitização com uma quantidade menor de prestadores de serviço envolvidos, impactando de forma relevante nos custos dessas estruturações. É outro fator que impulsionará o lançamento de novas captações, uma vez que apenas 0,0125% das empresas brasileiras acessaram o mercado de capitais para buscar recursos nos últimos anos.
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Isso se deve também a uma visão equivocada que escuto de muitos players de centros financeiros, como a Faria Lima, de que operações de CRI só têm viabilidade se o valor de emissão for maior que R$ 10 milhões. Infelizmente, ainda é uma realidade, pois apenas 20% das emissões ativas possuem valor menor.
Mas isso tende a acabar com a chegada do Drex, afinal, o propósito é justamente, facilitar a inclusão da população ao mercado financeiro, trazer mais rapidez, praticidade e menor custo para as várias transações e operações geradas pelo setor. Os serviços manuais serão substituídos por smart contracts e as emissões se tornam padronizadas, acessíveis e atômicas.
Ou seja, aos que dizem que “as coisas sempre deram certo da forma como estavam”, eu digo que pelo menos não para o Brasil, mas já vejo sinais claros de transformações positivas para nós. Afinal de contas, “a única coisa que não muda é que tudo muda”.
*Artigo produzido por Jéssica Mota, diretora de Desenvolvimento de Negócios da Bloxs
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