A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou que há um pedido em análise para postergação do prazo para que os fundos de investimentos tenham que se adequar à implementação da Instrução CVM 175, considerada um marco regulatório para a indústria de fundos no Brasil. Dentre tantas mudanças com a ICVM 175, o mercado tem sentido dificuldades operacionais para adaptação.
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O assunto surgiu no início da semana durante coletiva de imprensa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para divulgação dos dados da indústria de fundos referente ao ano de 2023. Durante conversas com gestoras, o Broadcast Investimentos tem recebido apenas o feedback de que as equipes estão se empenhando para cumprir os prazos, em meio ao desafio operacional.
Quando questionada, a autarquia do mercado de capitais brasileiros respondeu apenas que “a CVM informa que o assunto objeto de sua demanda está em análise junto à Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais. Neste momento, não faremos comentários adicionais”.
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Os fundos têm até o fim de 2024 para adaptação do estoque à resolução. Já os fundos lançados desde 2 de outubro precisam vir em conformidade com o novo marco regulatório, com alguns pontos válidos a partir de 1º de abril de 2024. Durante a coletiva realizada esta semana, o vice-presidente da Anbima, Pedro Rudge, afirmou acreditar que uma postergação de prazos seria “razoável.”
“Acredito que a CVM está avaliando a possibilidade de ter uma postergação da entrada em vigor [do conjunto de regras previsto] em abril. A resolução é super positiva, mas no meio do caminho tivemos o projeto de lei (PL) dos fundos fechados, que trouxe complexidade e trabalho operacional muito grandes. Tempo, energia e mão de obra tiveram que ser direcionados para colocar tudo em ordem por conta da tributação”, afirma Rudge. A solicitação formal da Anbima foi de uma postergação em seis meses.
