CVM atualiza andamento de investigações sobre Americanas (AMER3)

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A CVM atualizou o andamento das investigações sobre o caso Americanas (AMER3)
Uma das novidades inclui a realização de um acordo no âmbito do processo aberto para investigar possíveis irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados pela varejista em janeiro
No que diz respeito aos inquéritos administrativos, a CVM ouviu por meio de depoimentos e inspeções alguns funcionários e ex-funcionários da companhia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou na última sexta-feira (22) o andamento das investigações sobre os processos relacionadas ao caso Americanas (AMER3). Para analisar a suposta fraude contábil da empresa, o órgão regulador organizou uma força-tarefa com diversas de suas superintendências, como a de Relações com Empresas (SEP) e a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI).

Uma das novidades do caso inclui a realização de um acordo no âmbito do processo aberto para investigar possíveis irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados pela varejista em janeiro. De acordo com a CVM, os materiais obtidos por meio do referido acordo estão, neste momento, em análise junto às áreas técnicas do órgão, em especial, a de Processos Sancionadores (SPS).

No que diz respeito aos inquéritos administrativos, a CVM ouviu por meio de depoimentos e inspeções alguns funcionários e ex-funcionários da companhia, incluindo executivos e ex-executivos, tais como Sergio Rial (que veio a público anunciar as inconsistências contábeis), André Covre, José Timotheo Barros, Anna Saicali, Marcio Cruz, Miguel Gutierrez e Eduardo Saggioro. Carlos Alberto Sicupira, um dos acionistas de referência da varejista, também foi ouvido.

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Adicionalmente, a CVM realizou uma inspeção na sede da Americanas, no Rio de Janeiro, onde foram solicitados documentos e verificados registros diretos nos sistemas da companhia. Vale destacar que os procedimentos de inspeção se encontram em andamento, sendo que a equipe do órgão pode realizar novas visitas à sede da empresa até a finalização dos inquéritos.

Nas investigações abertas para apurar possível uso de informação privilegiada (insider trading) nas operação da varejista, foram enviados ofícios a corretoras solicitando documentos cadastrais de investidores, evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos de emissão da Americanas e notas de corretagem.

Além disso, houve troca de informações e documentos junto à autorreguladora da Bolsa de valores brasileira, a BSM Supervisão de Mercados. Após obter os dados, a CVM pré-selecionou os investidores que atuaram de forma suspeita. Atualmente, estão sendo adotadas as medidas adicionais necessárias para verificar a regularidade das referidas operações.

Sergio Rial e Camille Loyo Faria

Em relação ao processo sancionador aberto contra Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, e João Guerra Duarte Neto, ex-diretor de relações com investidores, a CVM informou que as partes acusadas apresentaram proposta de Termo de Compromisso, que está em análise pela autarquia. Rial é acusado de expor, em teleconferência realizada em janeiro, informações relevantes ainda não divulgadas à época pela Americanas. Duarte, por sua vez, é acusado de não divulgar tempestivamente fato relevante com as informações apresentadas por Rial na teleconferência.

Camille Loyo Faria, atual diretora financeira da companhia, também foi citada em um processo sancionador, que envolve eventual falha de divulgação da Americanas em relação às propostas de capitalização apresentadas pelos acionistas de referência. A acusada apresentou proposta de Termo de Compromisso, ainda em análise pela CVM.

Processos em curso

Além dos inquéritos administrativos e dos processos sancionadores citados anteriormente, existem ainda 8 processos administrativos (sem acusação formulada) em andamento na autarquia. Confira abaixo:

Processo Administrativo CVM 19957.000530/2023-81: aberto pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia. Encontra-se atualmente em análise junto à SRE.
Processo Administrativo CVM 19957.000608/2023-68: aberto pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), tendo em vista diversas denúncias do público em geral, envolvendo a Americanas. Está em análise junto à Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).
Processo Administrativo CVM 19957.000714/2023-41: aberto pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a partir de denúncias anônimas sobre má gestão da Americanas e impacto nos resultados financeiros. Está em análise junto à Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e à Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC).
Processo Administrativo CVM 19957.001194/2023-94: aberto pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), para apurar eventuais irregularidades na atuação da PwC como auditora da Americanas em relação aos exercícios de 2019, 2020, 2021. Encontra-se em análise junto à Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC).
Processo Administrativo CVM 19957.001192/2023-03: aberto pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), para apurar eventuais irregularidades na atuação da KPMG como auditora da Americanas em relação aos exercícios de 2017 e 2018. Encontra-se em análise junto à Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC)
Processo Administrativo CVM 19957.001600/2023-19: aberto pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC). É uma fiscalização de rotina conforme cronograma do Plano de Supervisão Baseado em Risco CVM 2023-2024, tendo como um dos escopos de verificação a atuação da PwC. Atualmente, está em análise junto à Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC)
Processo Administrativo CVM 19957.006617/2023-62: aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), em virtude de notícia do jornal Valor Econômico que informava que o trio de acionistas de referência da Americanas teria aceitado um lock-up (período no qual os investidores não podem vender as ações de uma empresa) de três anos como parte do acordo com os credores para reestruturação da companhia. Está em análise junto à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
Processo Administrativo CVM 19957.014394/2023-15: aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), para analisar as condutas de ex-administradores e a suposta prestação de informações que poderiam ser consideradas inverídicas, incompletas ou inconsistentes por parte dos membros da Diretoria Estatutária. Atualmente, está em análise junto à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).