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Educação Financeira

Há alguma isenção de IPVA em Minas Gerais?

Apesar de conter uma frota com 13 milhões de veículos, alguns estão na lista de isenção do tributo

Foto para bio Camila Lutfi
Por Camila Lutfi

12/01/2024 | 17:15 Atualização: 12/01/2024 | 17:15

Há alguma isenção de IPVA em Minas Gerais? Imagem: Envato Elements.
Há alguma isenção de IPVA em Minas Gerais? Imagem: Envato Elements.

Em 2024, o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais já está disponível e os primeiros vencimentos estão previstos para a próxima segunda-feira (15).

Leia mais:
  • IPVA 2024: veja descontos, formas pagamento e calendário para Minas Gerais
  • IPVA: É possível realizar o pagamento com cartão de crédito?
  • O que é a reoneração da folha de pagamento?
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De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o Estado contém a segunda maior frota de veículos do País com cerca de 13 milhões de veículos, sendo quase 8 milhões de automóveis.

Contudo, nem todos eles possuem obrigatoriedade de pagar o imposto no estado. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-MG), em 2024, estão isentos do imposto os veículos de:

  • Entidade Filantrópica;
  • Veículo de Embaixada;
  • Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista, assim como Condutor Profissional Autônomo – ou seja, taxista;
  • Veículo de Valor Histórico;
  • Veículo Recuperado de Roubo;
  • Veículo Sinistrado com Perda Total;
  • Veículo Objeto de Sorteio;
  • Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
  • Veículo Cedido em Comodato;
  • Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
  • Veículo de Transporte Escolar;
  • Conselho Tutelar Municipal;
  • Doação de Veículo pelo Município ao Estado;
  • Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Para solicitar a isenção do pagamento, basta acessar este site e preencher as informações solicitadas. Contudo, se o seu veículo não está incluso na lista de isenção, a quitação pode ser realizada por cota única no mês de janeiro – que conta com 3% de desconto – ou em três parcelas.

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É importante destacar que as datas limites para a quitação variam de acordo com o final da placa do veículo. Confira também as formas de pagamento do IPVA em Minas Gerais.

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