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Os termos da privatização da Sabesp (SBSP3) submetidos à consulta pública protegem a companhia de possíveis turbulências, avalia o Itaú BBA. O banco destaca que o projeto prevê compensações em caso de investimentos em ativos reversíveis não amortizados ou depreciados; lucros cessantes; custos decorrentes da rescisão de contratos e/ou potencial saída de municípios da URAE-1.
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“Os documentos são bem detalhados, deixando menos espaço para uma abordagem discricionária por parte do regulador, particularmente em relação aos principais itens como reconhecimento de capex, avaliação de opex e metas de eficiência”, escrevem os analistas.
Os termos propõem que a empresa mantenha todos os ganhos de eficiência gerados durante o primeiro ciclo tarifário (até dezembro de 2030), mas que compartilhe esses ganhos a partir do segundo ciclo.
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O documento não prevê o porcentual a ser repartido por ciclo tarifário a partir de 2031, mas o Itaú BBA espera que isso seja definido antes da privatização.
Durante os dois primeiros ciclos tarifários, a base de ativos regulatórios será reconhecida anualmente nas tarifas da empresa, ainda segundo o relatório assinado pelos analistas Marcelo Sá, Luiza Candiota, Filipe Andrade e Victor Cunha.
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