- Ter imposto a restituir significa dizer que o cidadão tem direito a receber de volta uma certa quantia de dinheiro paga a mais para a Receita Federal
- Os lotes de restituição costumam ser pagos após o fim do prazo para a entrega das declarações
- No entanto, a Receita não informa precisamente em qual lote um contribuinte receberá o valor
O Imposto de Renda (IR) 2024 ainda não teve seu calendário divulgado pela Receita Federal. Enquanto não são publicadas as instruções normativas com todas as diretrizes para quem fará a declaração, muitos contribuintes podem ter dúvidas em relação ao processo.
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Basicamente, ter imposto a restituir significa que o cidadão tem direito a receber de volta uma certa quantia de dinheiro paga a mais para a Receita Federal no ano-calendário. Isso pode ocorrer quando há retenção do imposto na fonte ou nos casos em que o contribuinte apresenta muitas despesas dedutíveis, como gastos com educação e saúde.
Os lotes de restituição costumam ser pagos pela Receita após o fim do prazo para a entrega das declarações. Para 2024, o órgão ainda não definiu o calendário de pagamentos. No entanto, em 2023, houveram 5 lotes regulares, distribuídos nas seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Após esse período, a Receita começou a distribuir os lotes residuais, destinados às declarações que foram entregues fora do prazo ou que caíram na malha fina – uma análise mais detalhada realizada para verificar irregularidades ou inconsistências no documento.
Como saber em que lote você está?
A Receita não informa precisamente em qual lote um contribuinte receberá o valor, mas leva em conta alguns fatores para estabelecer quem terá acesso ao dinheiro com prioridade. Na frente da lista, estão as seguintes pessoas:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes ou portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
No último ano, cidadãos que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram uma chave Pix para receber a restituição também ganharam prioridade na hora de receber os valores. Para 2024, a Receita ainda não divulgou se as regras terão alguma novidade.
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Vale destacar que, além dos contribuintes com prioridade, o órgão também dá preferência para aqueles que entregaram a declaração do Imposto de Renda com antecedência e não tiveram nenhum problema com o Fisco. Quem cair na malha fina, por exemplo, e precisar retificar a declaração, vai para o final da fila.
Dessa forma, mesmo não sendo possível ter certeza do lote em que uma pessoa receberá a restituição, aqueles que entregarem a declaração corretamente com antecedência têm maiores chances de ter acesso ao dinheiro nos primeiros meses após o fim do prazo de entrega do documento.
Para acompanhar o processo, o contribuinte deve sempre acessar a página da Receita na internet quando o órgão liberar as consultas aos lotes de restituição. A informação pode ser conferida ao clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Quando o contribuinte ainda não estiver apto a receber o dinheiro, a seguinte mensagem aparecerá na tela: “Esta declaração se encontra em Fila de Restituição aguardando a disponibilidade do crédito da restituição no banco”. Nesse caso, o recurso será liberado apenas nos próximos lotes.
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