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O Imposto de Renda (IR) 2024 não representa uma obrigação legal para todos os brasileiros. No entanto, mesmo aqueles que estão isentos, podem enviar a declaração. A prática é, inclusive, recomendada em alguns casos, pois pode trazer ganhos financeiros ao contribuinte com recebimento de restituição, além de auxiliá-lo em procedimentos que exigem comprovação de renda.
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Ricardo Jesus, sócio da consultoria ABordin, explica que a declaração do IR pode ser vantajosa nas situações em que há retenção do imposto na fonte, pois possibilita a restituição dos valores. “Existem contribuintes que são isentos de retenção de IR sobre o seu salário. Porém, no mês em que recebem o adicional de férias, os rendimentos excedem o teto de isenção com a consequente tributação de IR. Neste caso, mesmo que desobrigado, valerá a pena entregar a declaração, para poder restituir o imposto retido”, enfatiza.
O mesmo ocorre com contribuintes que receberam o 13° salário e ultrapassaram o limite da isenção por conta do abono. Nesses casos, é possível recuperar os valores sem arcar com o pagamento do imposto, já que o contribuinte terá direito à restituição – procedimento que devolve ao cidadão o dinheiro pago a mais para a Receita Federal ao longo do ano-calendário.
O órgão ainda não divulgou as datas de pagamento dos lotes de restituição para 2024, mas eles devem começar a ser distribuídos após o fim do prazo para a entrega das declarações. Na frente da lista para ter acesso ao dinheiro, estão os seguintes contribuintes, que têm prioridade legal:
Em 2024, o órgão também deu preferência para outro grupo de contribuintes: aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram uma chave Pix para receber a restituição. Portanto, mesmo não tendo prioridade legal, esses cidadãos tiveram acesso ao dinheiro nos primeiros lotes.
Além das vantagens relacionadas à restituição, a entrega da declaração também pode servir como um comprovante de renda, documento exigido para obter financiamentos, empréstimos ou mesmo para locação de imóveis, de acordo com Carmem Granja, diretora de Expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA).
A especialista também destaca como a declaração pode ser uma forma de ficar com o histórico fiscal em ordem. “Manter o seu histórico fiscal limpo e atualizado pode ser vantajoso em várias situações, como na obtenção de vistos para viagens internacionais, solicitação de empréstimos em bancos ou até mesmo para comprovar renda em processos judiciais”, complementa. Outras vantagens de enviar a declaração podem ser conferidas nesta matéria.
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