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O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 teve início na última sexta-feira (15). Os contribuintes que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Receita Federal devem fornecer informações sobre seus ganhos e rendimentos até 31 de maio. No entanto, nem todo mundo está obrigado a preencher e enviar a declaração do IR 2024 ao Fisco.
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Com as mudanças recentes nas regras para declarar o tributo, a Receita estima que quatro milhões de contribuintes, que precisaram entregar suas declaração no ano passado, estejam desobrigados a submeter o documento ao Fisco neste ano.
Dentro do rol financeiro, além dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824), estão desobrigados de enviar a declaração do IR 2024 aqueles que:
Alguns contribuintes que sofrem com doenças graves também estão incluídos no rol das isenções do IR 2024, sobre aposentadorias, reformas e pensões.
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Conforme a Lei 7.713 de 1988, conferem isenção de IR ao contribuinte, nos termos citados:
Eventuais condições que acometerem o contribuinte deverão ser comprovadas por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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