O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Após esse prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 1% ao mês, calculada sobre o valor do tributo devido. Na lista de itens que podem ser deduzidos do IR estão as despesas com dependentes, tema que costuma gerar dúvidas no momento de preenchimento da declaração.
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Desde 2019, a Receita Federal exige que os contribuintes informem o CPF de seus dependentes. Ou seja, se ele ainda não possui um CPF, não pode ser indicada como dependente na declaração. Para resolver a questão, é possível solicitar a emissão do documento pela internet.
Existem três endereços disponíveis para pedir a inscrição do CPF por meio do site da Receita, que variam conforme cada caso:
- Brasileiro residente no País: acesse este link
- Brasileiro residente no exterior: acesse este link
- Cidadão estrangeiro: acesse este link
O usuário deve clicar no site correspondente ao seu perfil e preencher o formulário eletrônico presente na página, que solicita informações de identificação, endereço e contatos. Com os dados indicados, basta selecionar “Enviar”.
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Em alguns casos também será emitido um protocolo de atendimento. Nesta situação, o cidadão deve apresentar o protocolo gerado e os documentos de identidade necessários – RG, título de eleitor (se houver) e comprovante de endereço. Uma foto de rosto com o RG também deve ser anexada. A documentação precisa ser encaminhada ao e-mail da Receita Federal, que varia conforme cada Estado:
- DF, GO, MT, MS e TO: [email protected]
- AC, AM, AP, PA, RO e RR: [email protected]
- CE, MA e PI: [email protected]
- AL, PB, PE e RN: [email protected]
- BA e SE: [email protected]
- MG: [email protected]
- ES e RJ: [email protected]
- SP [email protected]
- PR e SC: [email protected]
- RS: [email protected]
- Exterior: [email protected]
Caso prefira, o cidadão também pode apresentar a documentação a uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal ou a um consulado brasileiro, se for residente no exterior.
Após o concluir o procedimento de envio dos documentos, é possível acompanhar o andamento do pedido de inscrição do CPF a partir do número de protocolo de atendimento gerado na primeira etapa. Basta informá-lo neste site.
Quem pode ser declarado como dependente?
Com o CPF em mãos, vale relembrar quem pode ser declarado como dependente na declaração do IR. Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem se encaixar nessa posição se forem:
- Cônjuge do contribuinte ou companheiro com quem ele teve filho ou viva há mais de 5 anos;
- Filho ou enteado de até 21 anos de idade. O limite se estende até 24 anos caso o jovem esteja cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Se for uma cidadão com deficiência, que não consiga trabalhar, não há limite de idade;
- Irmão, neto ou bisneto de quem o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos de idade ou de até 24 anos, caso esteja cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Caso seja um cidadão com deficiência, que não consiga trabalhar, não há limite de idade;
- Pais, avós e bisavós cujos rendimentos, tributáveis ou não, não tenham superado R$ 22.847,76 no ano anterior;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Cidadão absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Na hora de verificar as condições, deve ser considerado se o dependente teve a idade limite em algum dia do ano-calendário. Por exemplo, se o filho universitário tinha 24 anos em 2023 e, nesse mesmo ano, completou 25 anos, ainda assim poderá ser considerado dependente na declaração realizada em 2024.
É possível deduzir da base de cálculo do IR o valor de até R$ 2.275,08 por dependente. No entanto, para que o desconto seja realizado, o contribuinte obrigatoriamente precisa apresentar o CPF do dependente e declarar todos os seus rendimentos, pagamentos e bens.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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