A Serasa Experian está sendo processada partir do suposto caso de vazamentos de dados de clientes em 2021. O processo, ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), em coautoria com o Ministério Público Federal (MPF), requer que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a cada cliente afetado por um possível uso irregular de suas informações.
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A acusação é de que a companhia teria comercializado junto a terceiros os dados de mais de 223 milhões de pessoas, incluindo brasileiros vivos e falecidos. A prática seria referente a hábitos como o comportamento dos consumidores na internet, incluindo desde históricos de compras até dados da Previdência Social, de renda e da Receita Federal. Segundo o Instituto Sigilo, há ainda a possibilidade de ter ocorrido o vazamento de dados de cartões de crédito e de débito.
Contudo, como visto nesta matéria, ainda que os usuários consultem se tiveram os dados vazados, não é possível afirmar se eles irão ganhar os valores de indenização. Isso porque o processo não se encerrou e está em fase de Instrução Probatória, para avaliar a extensão e o tamanho do vazamento.
Posicionamentos
A Serasa Experian afirmou, em nota enviada ao E-Investidor no final de 2023, que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. Além disso, afirma ter demonstrado que não houve invasão de seus sistemas nem há indícios de que o vazamento teve origem em suas bases de dados. “A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”, afirma a empresa.
No entanto, procurado pelo E-Investidor nesta sexta-feira (5), o Instituto Sigilo afirmou que a posição do Serasa sobre o vazamento não condiz com a verdade. “O mega vazamento, e ainda não temos a prova pericial sobre o caso, poderia ter vindo de vários lugares. Mas é o próprio Serasa, por meio do seu modelo de negócios, que possibilitou a comercialização/vazamento dos dados”, comenta o presidente do Instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalvez. Segundo ele, o pedido de liminar foi indeferido, mas a ação não.
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Segundo o Instituto, o processo atualmente está aguardando a nomeação de um perito judicial para realizar a perícia e a convocação da empresa Psafe, primeira a fazer a denúncia do vazamento, para apresentar o seu relatório.
Após a publicação desta nota, a Serasa enviou o seguinte comunicado:
“A Serasa Experian reitera que as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. É importante que os consumidores fiquem alertas para golpes e campanhas oportunistas que estão sendo realizadas sobre esse assunto na internet. Nenhum valor é devido. Os veículos de comunicação têm se mostrado atentos aos fatos e prestado informação clara e verdadeira em relação ao tema. A Serasa Experian reafirma a regularidade de suas condutas e o rigoroso cumprimento da legislação brasileira”.
