O processo contra a Serasa Experian ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), em coautoria com o Ministério Público Federal (MPF), requer que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a cada cliente afetado por um possível uso irregular de suas informações após vazamento de dados em janeiro de 2021.
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A acusação é de que a companhia teria comercializado, junto a terceiros, os dados de mais de 223 milhões de cidadãos, incluindo brasileiros vivos e falecidos.
Além da possibilidade de ter ocorrido o vazamento de dados de cartões de crédito e de débito, segundo o Instituto Sigilo, a venda das informações seria referente a comportamentos dos consumidores na internet, desde históricos de compras até dados da Previdência Social, de renda e da Receita Federal.
Dessa forma, o Instituto criou um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em receber informações a respeito da ação civil pública envolvendo a Serasa. Por meio dele, a entidade fornece todas as novidades sobre o caso e capta assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo. Também é possível realizar uma consulta para conferir se os seus dados foram vazados.
Vou receber a indenização do vazamento de dados?
Ainda que os usuários realizem a consulta e o cadastro no portal do Instituto Seguro, vale ressaltar que não é possível afirmar se eles irão ganhar os valores de indenização. Isso porque o processo não se encerrou e está em fase de Instrução Probatória, para avaliar a extensão e o tamanho do vazamento.
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Assim, é necessário aguardar a decisão de primeira instância e as partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3). Depois disso, também poderá haver mais duas instâncias para os envolvidos recorrerem.
O que a Serasa diz sobre o caso
A Serasa Experian afirma, em nota enviada ao E-Investidor, que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. Além disso, afirma ter demonstrado que não houve invasão de seus sistemas nem há indícios de que o vazamento teve origem em suas bases de dados. “A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”, afirma a empresa.
