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As ações da Oi (OIBR3) fecharam o pregão desta terça-feira (9) em alta de 1,56%, aos R$ 0,65. Entre as principais notícias do dia em relação à operadora está o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para amanhã (10). Agora, a AGC para aprovação do novo plano de recuperação judicial da companhia deve ocorrer somente em 17 de abril, próxima quarta-feira. O “stay period”, período em que uma empresa não pode ter suas dívidas cobradas, também foi prorrogado.
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Segundo comunicado publicado pela empresa no site de Relações com Investidores (RI), o reagendamento foi solicitado por um “grupo relevante de credores” financeiros internacionais, titulares de notas emitidas pelo Grupo Oi no exterior (noteholders), e agências de fomento internacionais (Export Credit Agencies – ECAs), que formam em conjunto o “Ad Hoc Group”.
Rodrigo Spinelli, sócio do escritório BBMOV, afirma que é “comum” acontecerem adiamentos de assembleias gerais de credores em processos de recuperação judicial. Geralmente, essas prorrogações são fruto de negociações feitas com credores-chave para aprovação do plano. Entretanto, após a suspensão, é preciso ficar atento ao prazo máximo de 90 dias para a AGC ser encerrada, seja com aprovação ou não da proposta apresentada. Esse prazo é contado desde a primeira convocação, desde que haja a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe.
“Além disso, com relação ao caso Oi, o Poder Judiciário já se manifestou que não irá renovar o período de blindagem – stay period – caso o plano não seja votado na AGC do dia 17 de abril de 2024″, diz Spinelli. “O adiamento da AGC ocasiona o impacto de atrasar o resultado da concessão ou não da recuperação judicial, o que, obviamente, retarda o pagamento dos credores.”
Já para Bruno Boris, sócio fundador do escritório Bruno Boris Advogados, há a possibilidade do novo plano de RJ da Oi ser rejeitado – mas isso não significaria a quebra da empresa. “Na hipótese de o plano não ser aceito, a falência ainda é passível de ser evitada, pois os credores podem apresentar um plano alternativo a ser levado à votação em outra assembleia geral”, afirma.
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