O Imposto de Renda (IR) 2024 oferece vantagens fiscais aos aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. As moléstias garantem a isenção de imposto sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive recebidos de fontes privadas).
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A regra se aplica mesmo nos casos em que a doença tenha se manifestado somente após a concessão do benefício previdenciário. Vale ressaltar, no entanto, que essa forma de isenção não atinge outros tipos de rendimentos dos contribuintes, como aluguéis, remunerações e rendimentos empregatícios, que são tributados regularmente.
Há três tipos de documentos médicos que podem ser apresentados para garantir o direito de isenção: atestados, laudos ou relatórios. Para serem reconhecidos, eles devem ter sido emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios. A seguir, confira quais doenças graves garantem a isenção de IR para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, de acordo com a lei nº 7.713/1988:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
O pedido de isenção pode ser realizado pela internet, sendo que o segurado só precisa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seja chamado para uma perícia médica.
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Para fazer a solicitação on-line, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Na plataforma, precisa clicar no botão “Novo Pedido” e digitar “isenção de imposto de renda”, selecionando a seguir o nome do serviço correspondente na listagem. Por fim, basta ler o texto na tela, encaminhar o documento médico que comprova a doença e avançar seguindo as instruções.
O andamento do pedido também pode ser acompanhado pelo Meu INSS, a partir da aba de “Consultar Pedidos”. Nessa página, o contribuinte precisa apenas encontrar o processo na lista e selecionar “Detalhes” para ver mais informações sobre a solicitação.
Caso a pessoa seja chamada para realizar a perícia médica, o próprio INSS informará o local, dia e horário do atendimento. No momento da perícia, a pessoa deverá mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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