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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deu as caras no debate público. Desde a aprovação da reforma tributária, o chamado “imposto sobre a herança” tem gerado expectativas e preocupações em investidores e proprietários de imóveis — e aqueles que hão de receber tudo isso um dia.
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Hoje, o imposto sobre herança incide quando há transferência de bens de forma não onerosa. Ou seja, no caso da venda de um bem, o tributo não é cobrado. As alíquotas do ITCMD são determinadas pelos Estados, variando entre 2% e 8% sobre o valor venal dos bens e direitos.
Uma das propostas analisadas pelo governo no âmbito da reforma tributária dava conta da incidência do ITCMD de forma progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado, respeitando o mesmo limite de 8%. Quanto maior o valor do bem, maior a alíquota aplicada. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Amazonas, teriam de se adaptar à nova regra e legislar sobre o tema.
Entre as propostas de regulamentação da reforma tributária estava também a taxação dos planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A diferença entre eles é explicada de maneira mais detalhada nesta matéria.
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Para alguns especialistas, não é novidade que a previdência privada esteja na mira da tributação. Um exemplo vem do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2019, que prevê alíquota de até 16%. Felipe Ibañez, head de Life Insurance, Blindagem e Sucessão Patrimonial da A7 Capital, explica que o governo tem visto os planos previdenciários como modalidade de investimentos.
As características muito diversas dos planos de previdência privada fazem com que eles sejam estruturados e alocados como ativos de investimento complementar. Assim, planos com uma natureza de aplicação financeira podem ser alvo da lei que regulamentará a reforma tributária. Na prática, a mudança visa atingir quem aloca altas quantias na previdência para escapar da tributação.
“Muitos acabam fazendo a transmissão patrimonial por meio da previdência, que não foi criada com essa finalidade — e o governo ao ver isso pensa em uma oportunidade de arrecadação”, destaca Sandro Alves, head de Seguros, Consórcios e Previdência da Terra Investimentos.
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