Mudanças nas regras de tributação de investimentos fizeram com que mais de 2 mil fundos fechados se tornassem abertos desde a regulamentação da Lei 14.754/23, em 12 de dezembro do ano passado. O dado está presente em um estudo enviado pela Quantum Finance com exclusividade ao E-Investidor. O levantamento da casa mapeou as alterações nas classificações dos fundos após as novas normas.
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Com o marco legal, os fundos fechados passaram a pagar o come-cotas — apelido dado pelo mercado financeiro ao recolhimento de Imposto de Renda (IR), a cada seis meses (em maio e novembro), sobre os rendimentos de determinados fundos de investimento. Antes da proposta, as opções com condomínio fechado eram tributadas apenas no momento do resgate, com alíquota fixa de 15%.
Até a regulamentação da lei, mudanças de fundos fechados para abertos ou vice-versa costumavam atingir uma quantidade parecida. Depois das novas normas, porém, os números passaram a se diferenciar, conforme o levantamento da Quantum. Enquanto 2.422 fundos fechados se tornaram abertos no período de 12 de dezembro de 2023 a 30 de junho de 2024, apenas 164 fizeram o movimento contrário — ou seja, passaram a ser fechados.
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Dentre os fundos que se tornaram abertos no intervalo, 158 também realizaram alterações de tipo legal: 98 passaram a ser Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), 51 viraram Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e 9 transformaram-se em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Ao final de junho deste ano, a Quantum contabilizou 20.781 fundos com condomínio aberto, o que representa 81,48% do montante de fundos líquidos e ativos no período. Já os fundos fechados somaram 4.724 (18,52% do total). Um ano antes, quando a Lei 14.754/23 ainda não havia sido regulamentada, a diferença entre as quantidades dessas modalidades era um pouco menor: 17.872 eram abertos (72,57% do total da época) e 6.756 eram fechados (27,43% do total da época), segundo a Quantum.
O que são fundos fechados?
Fundos fechados, também conhecidos como fundos de condomínio fechado, são aqueles em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo. Dessa forma, após o período de captação de recursos, não são admitidos novos cotistas nem novos investimentos pelos antigos cotistas.
Os fundos abertos, mais tradicionais, funcionam de forma diferente: neles, o investidor compra cotas que passam a render, de acordo com as alocações do fundo. Quando o cotista quiser, ele pode pedir o resgate dessas cotas e receber seu dinheiro de volta.
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Nos fundos fechados, por outro lado, após o período de captação, as cotas existentes só devem ser negociadas no mercado secundário, como em uma Bolsa de Valores. Nesse mercado, o preço das cotas pode ser negociado com um prêmio (acima do valor líquido dos ativos) ou desconto (abaixo do valor líquido dos ativos), desde que haja compradores ou vendedores interessados.
Geralmente, os fundos fechados são exclusivos (que fazem a gestão do dinheiro de só uma pessoa) ou restritos (que fazem gestão do dinheiro de até 20 pessoas). Eles costumam ter uma composição personalizada de ativos, juntando diferentes ativos e até mesmo cotas de outros fundos de investimentos.
