O que é o PL das offshores, que pretende tributar fundos de investimento dos super-ricos?

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende alterar o regime tributário dos rendimentos de fundos de investimentos em offshores e exclusivos.

Fundos offshore são uma classe de investimentos administrados no Brasil, mas com ativos alocados em países no exterior onde os impostos são mais baixos.

Alguns desses fundos estão sediados em instituições financeiras em países como Luxemburgo, Suíça, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Caimãs.

Já os fundos exclusivos miram investidores de altíssima renda, com carteiras sob medida conforme o perfil e objetivos do cliente, mesclando ações, renda fixa e outros ativos.

Esta é uma classe de ativos muito usada por famílias milionárias para proteger o patrimônio passado a herdeiros, que recebem cotas e não pagam impostos.

Mais: como o IR só é apurado no resgate, a taxação pode levar anos ou mesmo décadas.

A proposta do governo para o projeto de lei pretende tributar os rendimentos e dividendos desses fundos offshore, com alíquotas progressivas que vão de 0% (isento) a 22,5%.

Segundo a equipe do ministro Fernando Haddad, o potencial de arrecadação desses fundos é de R$ 7,05 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

No entanto, para alguns analistas, a abolição de tamanhas vantagens tributárias desses fundos pode levar à sua extinção ou resgates e realocações em outros investimentos.