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O Governo Federal alertou que a informação de que a reforma tributária aumentaria em 206% os impostos sobre serviços funerários é falsa. Ainda que a proposta para o novo sistema de tributação brasileiro tenha a intenção de modificar os tributos cobrados no País e alterar a tributação sobre produtos e operações financeiras, é importante entender como esse serviço se encaixa na reforma.
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As mudanças da reforma tributária devem ser implementadas nos próximos anos, com a extinção de cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Será criado também o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
Na prática, essa trava determina que a soma dos dois tributos deve se limitar a 26,5%. O CBS corresponderá a 8,8% da cobrança, enquanto o IBS ficará com 17,7%.
Além disso, a reforma tributária tem como objetivo colocar fim à cumulatividade dos impostos. Ou seja, a cobrança só será realizada em um momento entre o início da produção e a venda ao consumidor final.
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No caso dos serviços funerários, a Emenda Constitucional 132 não permite a diferenciação de alíquota para bens ou serviços não previstos no próprio texto. Como essas atividades não foram incluídos neste rol, seria inconstitucional a redução ou aumento de suas alíquotas.
Vale lembrar que quem decide o valor a ser cobrado por esses tributos, atualmente e no caso do IBS, são os estados e municípios. Assim, não é possível afirmar que o valor do imposto sobre serviços funerários terá um ganho expressivo. O governo destaca ainda que é enganoso comparar a alíquota atual com sua expectativa após a implementação da reforma, já que o modelo futuro permitirá a apropriação de créditos de todos os tributos pagos em seus insumos, e isso não ocorre hoje.
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