O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou na última quarta-feira (14) que pretende incluir no relatório do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos o aumento da tributação dos juros sobre capital próprio (JCP). Segundo o senador, essa seria uma forma de compensar parte da renúncia fiscal oferecida a 17 segmentos da economia brasileira.
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Com a medida, proposta pela equipe econômica do governo, a taxação dos JCP passariam da alíquota atual de 15% para 20%. Uma das justificativas seria a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que deve ter impacto de R$ 25 bilhões aos cofres da União neste ano, de acordo com números da Receita Federal.
O que são os JCP?
A dinâmica do pagamento de JCP se semelha a um empréstimo. Os acionistas, ao adquirirem uma cota da empresa (ações), aplicam seu dinheiro, acreditando que as atividades comerciais daquela companhia serão rentáveis no futuro (seja no curto ou longo prazos). Ou seja, há expectativa de ganhos monetários por parte de quem “coloca” seu dinheiro na empresa.
Esses juros, portanto, são uma forma comum de recompensar o capital investido pelos sócios. A distribuição de JCP é realizada entre acionistas, sócios ou cotistas da companhia. No entanto, empresas de capital fechado também podem utilizar desse recurso para atrair mais investidores.
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Além disso, o pagamento de JCP é uma alternativa ao repasse de dividendos. A base de cálculos do pagamento desses proventos é diferente e, a depender das circunstâncias, uma pode ser mais vantajosa do que a outra. Ainda assim, vale lembrar que os dividendos são isentos de tributação, ao passo que sobre o pagamento de JCP já incidem 15% de Imposto de Renda (IR).
Medidas compensatórias
Wagner afirmou que o texto da desoneração da folha de pagamentos deverá trazer outras medidas compensatórias, como a previsão de R$ 10 bilhões economizados com o pente-fino realizado em programas sociais e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, Refis de multas de agências reguladoras, repatriação de recursos mantidos no exterior, atualização de ativos no IR, uso de depósitos judiciais esquecidos e taxação de importações abaixo de US$ 50 são outras medidas que devem ser reforçadas no documento.
O senador acredita que isso deva resolver o problema da dívida, nas contas de 2024. Já o déficit no Orçamento, previsto para o ano que vem, deverá ser abordado pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que vai ao Congresso em 31 de agosto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta quinta-feira (15) a análise do projeto de lei que pode levar à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Investidores devem acompanhar de perto o desfecho, que pode resultar no aumento da tributação dos JCP.
