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Os investidores de ações estão prestes a ver os impostos cobrados sobre suas aplicações crescerem. O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30), um Projeto de Lei (PL) que propõe, entre outros tópicos, aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) dos atuais 15% para 20%.
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A medida proposta pelo governo federal renderia, segundo o PL, R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027. Mas significaria, também, um retorno menor em proventos para os acionistas brasileiros.
Para calcular o impacto da proposta, a Quantum Finance levantou, a pedido do E-Investidor, quais foram as ações que mais pagaram JCP na última década. A partir desses valores, simulamos quais seriam os proventos distribuídos se a alíquota do IR já fosse de 20% no período. Veja:
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Régis Chinchila, head de Research da Terra Investimentos, explica que, para além de proventos menores, o aumento do IR cobrado sobre o JCP traz também outros impactos, se for aprovado. Algumas empresas podem optar por alterar suas estratégias de estrutura de capital para minimizar o impacto fiscal, o que pode incluir mudanças nas políticas de dividendos ou até aumento do endividamento. Se as companhias precisarem ajustar suas estratégias para compensar o impacto da nova taxa, o custo de capital também pode aumentar. E os investidores, claro, devem ver uma diminuição na rentabilidade líquida de seus investimentos.
“A mudança na política fiscal pode levar a uma reavaliação das expectativas de rendimento e retorno sobre os investimentos, possivelmente resultando em uma alteração no comportamento de alocação”, diz Chinchila. “Investidores focados em renda podem ser incentivados a buscar ativos que não estejam sujeitos a essa tributação ou que ofereçam uma maior compensação pelo risco após impostos. Isso pode incluir uma reavaliação de investimentos em ações de empresas que tradicionalmente pagam JCP e um movimento para setores ou tipos de investimentos que ofereçam uma melhor rentabilidade líquida.”
Os planos para alterar a atual forma de distribuição do JCP já vêm de outras datas. Em 2023, o governo federal tentou em diferentes ocasiões aprovar um PL que extinguiria o pagamento dos valores – pauta que também foi cogitada pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas este é um tema que divide o mercado financeiro.
Como mostramos nesta reportagem, Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), é contrário a qualquer tributação sobre a distribuição de lucros, mas entende que o próprio mecanismo do JCP faz pouco sentido. “Sequer o nome ‘juros’ faz sentido. A remuneração do capital de risco chama-se lucro e as parcelas do lucro distribuídas aos sócios de uma sociedade S/A chamam-se dividendos”, diz.
No caso do JCP, como a distribuição dos valores ocorre antes do recolhimento do IR, faz sentido que haja a cobrança de tributos sobre esse provento. “A alíquota atual é baixa, ou seja, acaba sendo uma forma de distribuir dividendos sob outra rubrica e recolhendo menos impostos”, destaca Valporto.
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Para além do impacto no bolso do investidor, o aumento das alíquotas do IR pode exigir que as próprias empresas se reorganizem. Isso porque os JCPs são contabilizados como uma despesa financeira, o que reduz o lucro tributável das companhias da Bolsa. Em outras palavras, a distribuição de lucros por meio desse instrumento diminui o montante de imposto que uma empresa precisa pagar – por isso, são muito utilizados por algumas companhias.
“A elevação do imposto pode reduzir o incentivo das empresas a distribuir lucros por meio de JCP, possivelmente levando-as a buscar outras formas de remuneração para os acionistas, que podem ser menos eficientes do ponto de vista fiscal”, explica Régis Chinchila, da Terra Investimentos.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) também se manifestou contrária ao PL do governo. Em nota, a instituição destacou que aumentar a alíquota do IR sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP) é um passo na direção errada.
“A Abrasca acredita que o equilíbrio fiscal deve ser justo do ponto de vista social e garantir a competitividade das empresas brasileiras. O caminho para alcançar esse equilíbrio é a melhor utilização de recursos e ativos públicos, a redução de gastos sem afetar os mais pobres e uma profunda revisão do Orçamento federal, para permitir a melhor alocação de recursos e o controle social”, diz o comunicado. “Não há espaço para mais impostos.”
A Quantum levantou também os proventos pagos pelas principais ações que compõem a carteira teórica do Ibovespa: Vale (VALE3), Petrobras (PETR4) e Itaú (ITUB4). O objetivo é entender como o possível aumento das alíquotas de IR sobre o JCP podem impactar o investidor, tendo em vista que o ranking das empresas que mais remuneraram seus acionistas na década tem alguns nomes com pouca liquidez. Veja:
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