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O programa “CPF na nota” é uma iniciativa adotada por diversos estados brasileiros com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem o documento fiscal ao realizarem compras. Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, o programa oferece aos cidadãos a possibilidade de receber créditos em dinheiro e participar de sorteios.
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Ao realizar uma compra, o consumidor tem a opção de informar seu CPF no momento da emissão da nota fiscal. Essa ação permite que parte dos impostos recolhidos sobre a compra retorne ao comprador em forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento em contas de serviços públicos, transferidos para uma conta bancária e até mesmo concorrer a prêmios via sorteios.
Cada estado do Brasil tem autonomia para implementar e regulamentar o programa, por isso, as regras e percentuais de devolução variam de uma localidade para outra. Estados como São Paulo (Nota Fiscal Paulista), Rio de Janeiro (Nota Carioca), Minas Gerais (Educação Fiscal), e outros, adotaram versões próprias, com características específicas.
A possibilidade de resgatar o dinheiro do CPF na nota varia de acordo com cada estado. Em geral, qualquer consumidor que tenha o CPF cadastrado no programa e que tenha acumulado créditos suficientes tem direito ao resgate. Confira as cidades que participam deste serviço:
Para maximizar os benefícios desses programas, a principal estratégia é simples: sempre solicitar a inclusão do CPF em compras de maior valor. Quanto maior a compra, maior será a parcela de ICMS a ser devolvida ao consumidor.
No entanto, é importante entender que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e entre diferentes tipos de produtos. Por exemplo, em São Paulo, peixarias e açougues devolvem até 30% do total de imposto recolhido, enquanto bares e padarias devolvem 10%. Logo, compras feitas em estabelecimentos com uma alíquota maior podem gerar mais créditos.
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Outro detalhe relevante é que o ICMS é um imposto não-cumulativo. Isso significa que, em muitas transações, o que o estabelecimento pagou de imposto na compra dos produtos pode ser abatido do valor total a ser pago ao governo. Esse fator pode impactar o valor final de créditos a ser repassado ao consumidor.
Para resgatar os valores acumulados através do CPF na nota fiscal, é importante seguir 3 passos simples:
É importante reforçar que o valor será creditado na conta bancária indicada pelo contribuinte em até 20 dias úteis. Além disso, para realizar a transferência do valor acumulado após a inclusão do CPF na nota, o saldo disponível deve ser de no mínimo R$ 0,99.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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