Trabalhadores expostos a condições insalubres no Brasil, como agentes químicos, ruído excessivo ou calor extremo, têm o direito de solicitar uma aposentadoria especial. Esse benefício permite a retirada antecipada do mercado de trabalho, registrando o desgaste provocado por atividades relacionadas à saúde, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A aposentadoria especial é regulamentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece vantagens específicas para profissionais que atuam de forma contínua em ambientes contratados. O período de contribuição necessário pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco envolvido nas atividades envolvidas.
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), novos critérios passaram a ser exigidos para a aposentadoria especial. A principal mudança foi a inclusão de idade mínima para segurados inscritos no regime após 13 de novembro de 2019. Agora, a aposentadoria antecipada só é possível nas seguintes condições:
Aqueles que preencheram os requisitos antes da reforma possuem o chamado direito adquirido e não precisam seguir as novas regras. Já os segurados filiados antes de 13 de novembro de 2019, mas sem o direito adquirido, deverão cumprir uma regra de transição, que exige uma pontuação mínima resultante do soma da idade com o tempo de contribuição.
Segundo a Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022, diversas categorias profissionais podem solicitar a contratação especial, desde que comprovem a exposição a agentes contratados. Entre as ocupações mais comuns estão:
O pedido da aposentadoria especial pode ser feito pelo portal Meu INSS. O segurado deve selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexar os documentos necessários, incluindo o PPP. Após a análise, o INSS concede ou não o benefício.
É essencial apresentar documentos que comprovem a exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base em laudo técnico, é crucial para o reconhecimento do direito ao benefício. A versão física não é aceita para vínculos empregatícios iniciados após 1º de janeiro de 2023.
O valor da aposentadoria especial segue a fórmula estabelecida pela Reforma da Previdência, levando em consideração a soma dos salários de contribuição, com atualização monetária. O INSS considera 60% da média obtida como renda mensal inicial, acrescentando 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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