Desde sua implementação, o programa CPF na nota tem sido uma iniciativa importante para incentivar a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do consumidor.
Leia também
Essa prática não apenas ajuda no combate à sonegação fiscal, mas também beneficia diretamente o cidadão comum, aumentando a arrecadação de impostos e permitindo a realização de sorteios com prêmios para os participantes. Mas como funciona esse programa e como você pode participar?
Participar do programa é simples. Para começar, ao realizar uma compra, o consumidor deve solicitar ao comerciante que inclua o CPF na emissão da nota fiscal. Esse passo inicial garante a participação no programa e a possibilidade de acumular créditos e concorrer a prêmios. Confira a seguir os passos detalhados para obter créditos e participar dos sorteios.
Por que incluir o CPF na nota?
Quando o consumidor solicita a inclusão do CPF na nota fiscal, ele força o estabelecimento a emitir o documento fiscal, o que garante o recolhimento de impostos devidos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicidade
Dessa forma, a prática contribui para o combate à sonegação fiscal, um crime que ocorre quando empresas ocultam ou omitem ganhos para reduzir o pagamento de impostos.
Além disso, a maioria dos estados brasileiros oferece programas de incentivo ao consumidor que participa desse processo. Ao cadastrar-se nas plataformas desses programas, o cliente pode receber de volta uma parte do ICMS recolhido pela empresa onde realizou a compra.
Como receber créditos com o programa do CPF na nota?
- Passo 1: ao realizar uma compra, peça para que o comerciante emita um documento fiscal com o seu CPF. Isso vale tanto para consumidores pessoas físicas quanto para condomínios e empresas, que também podem participar sob regras específicas.
- Passo 2: depois de registrado o CPF na nota, o comerciante enviará os dados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, que calculará mensalmente os créditos com base no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo estabelecimento. Após essa etapa, os créditos serão liberados para o consumidor.
- Passo 3: o consumidor pode acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP), cadastrar-se (caso ainda não tenha feito o cadastro), e resgatar os créditos acumulados. Esses valores podem ser utilizados de diversas maneiras, como transferências para contas bancárias ou abatimentos no IPVA.
Como aumentar as chances de ganhar o sorteio do CPF na nota
Para maximizar os benefícios desses programas, a principal estratégia é simples: sempre solicitar a inclusão do CPF em compras de maior valor. Quanto maior a compra, maior será a parcela de ICMS a ser devolvida ao consumidor.
No entanto, é importante entender que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e entre diferentes tipos de produtos. Por exemplo, em São Paulo, peixarias e açougues devolvem até 30% do total de imposto recolhido, enquanto bares e padarias devolvem 10%. Logo, compras feitas em estabelecimentos com uma alíquota maior podem gerar mais créditos.
Outro detalhe relevante é que o ICMS é um imposto não-cumulativo. Isso significa que, em muitas transações, o que o estabelecimento pagou de imposto na compra dos produtos pode ser abatido do valor total a ser pago ao governo. Esse fator pode impactar o valor final de créditos a ser repassado ao consumidor.
Como consultar seus créditos?
Após cadastrar-se na plataforma correspondente ao seu estado, o consumidor pode acompanhar os créditos acumulados diretamente nos portais dos programas. Vale a pena monitorar esses valores com frequência, pois alguns programas estabelecem prazos de validade para o uso dos créditos.
Publicidade
Além disso, é fundamental acompanhar os sorteios e premiações oferecidos. Estados como Bahia e Ceará, por exemplo, realizam sorteios mensais com prêmios em dinheiro para os participantes do programa.
Desta forma, ao participar dos programas de CPF na nota, o consumidor não apenas pode garantir uma compensação financeira, mas também contribui para o fortalecimento da economia local. A emissão correta de notas fiscais promove a arrecadação de impostos, que, por sua vez, pode ser revertida em serviços públicos.
Colaborou: Gabrielly Bento.
