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Tempo Real

Pé-de-meia: pacote fiscal de Haddad prevê grande passo na concessão do benefício; entenda

Em coletiva nesta manhã, o ministro da Fazenda detalhou as medidas de gastos no Brasil

Por Fernanda Trisotto, Amanda Pupo, Giordanna Neves e Célia Froufe

28/11/2024 | 10:54 Atualização: 28/11/2024 | 10:54

(Foto: Adobe Stock)
(Foto: Adobe Stock)

Na coletiva de imprensa sobre o pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual governo está pagando a conta deixada por uma alteração no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele enfatizou, porém, que a intenção do governo é usar parte dos recursos do Fundeb para favorecer os estudantes. Uma segunda questão importante, de acordo com ele, é o Programa Pé de Meia, que, a partir de 2026, passará a integrar o orçamento da Educação.

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Haddad acrescentou que o Executivo também vai apresentar um substitutivo para o vale-gás para entrar na conta do arcabouço e que vinha sendo muito criticada até aqui. Sobre o Proagro, Haddad lembrou que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é gerenciado pelo Banco Central (BC), mas que há constatação de um descasamento entre o que foi autorizado e o que foi orçado.

“O Proagro estará dentro do orçamento”, frisou o ministro citando o programa como exemplo de que há um dispositivo para subsídio e subvenção, que atinge suas operações.

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Uma mudança que ocorrerá, conforme o ministro, que o que é autorizado tem que estar orçado previamente. Em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o ministro adiantou que passará a ter a mesma fórmula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional (FDR), criado na reforma tributária.

Além do pé-de-meia, o ministro ressaltou as alterações no abono salarial e também sobre mudanças no Bolsa Família.

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